Salário de professor pode ficar isento do Imposto de Renda; proposta está no Senado

Em várias regiões o salário do professor ainda está abaixo da faixa de isenção do imposto de renda

A remuneração de professores de todos os níveis pode ficar isenta do Imposto de Renda (IR), de acordo com um projeto de lei do senador Sérgio Petecão (PSD-AC).

O congressista prevê que a medida atue no cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e garanta a valorização salarial dessa categoria de profissionais.

Segundo o portal Capitalist, o parlamentar argumenta que o poder público deve instrumentalizar os mecanismos que incentivam a adesão ao magistério, ajudando a solucionar o problema educacional brasileiro.

Outra justificativa menciona a equiparação do rendimento médio dos professores em relação a outros profissionais, que ainda não atingiu a meta prevista.

Benefício

Para isso, o Projeto de Lei 3.018/2021 altera a legislação do IR (Lei 7.713, de 1988) e inclui na lista de isenções do IR o salário de professores da educação infantil, fundamental, média e superior. Para ter direito ao benefício, o cidadão deve estar em efetivo exercício da profissão.

De acordo com o texto do PL, a cobrança do IR só seria aplicada em caso de rendimentos e remunerações advindas de outras atividades.

A faixa de isenção do IR está acima do piso salarial do magistério, sublinhou o deputado na defesa da proposta. Essa regra faz com que até mesmo os professores do ensino fundamental estejam sujeitos ao recolhimento do tributo.

“Nossa ideia é beneficiar os professores ora em efetivo exercício e incentivar o maior número possível de pessoas a migrar para o magistério”, concluiu Petecão. Para acompanhar os desdobramentos da medida, acesso o site do Senado Federal.