Com lei sancionada, Rifaina passa a ser município de interesse turístico

​O governador Geraldo Alckmin sancionou, nesta quarta-feira, 31, duas Leis oficializando as primeiras 20 cidades paulistas como Municípios de Interesse Turístico (MIT). A sanção ocorre depois que essas cidades tiveram seus pleitos aprovados pela Assembleia Legislativa e pela Secretaria de Turismo. Segundo o secretário de Turismo, Laércio Benko, até o final deste ano, outras 120 cidades devem receber o título de MIT. Com isso, cada uma dessas cidades pode receber anualmente cerca de R$ 550 mil para investimentos em obras destinadas ao setor de turismo.

Rifaina, na região de Franca, está entre os municípios contemplados. Também passam a ser de interesse turístico as seguintes cidades no estado de São Paulo: Agudos, Barretos, Brodoswki, Buritama, Espírito Santo do Pinhal, Guararema, Iacanga, Jundiaí, Martinópolis, Monte Alto, Pedreira, Piedade, Rubinéia, Sabino, Sales, Santa Isabel, Santo Antônio da Alegria, Tapiraí e Tatuí.

“Turismo é acolhimento, e isso está no DNA de São Paulo, que é a terra de todos os povos. É também conhecimento do outro, respeito à diversidade e distribuição de renda. Recebemos mais de 50 milhões de turistas por ano, o que gera mais de um milhão de empregos diretos e dois milhões de empregos indiretos no Estado. A atividade é responsável por 10% do nosso PIB”, afirmou o governador Geraldo Alckmin durante cerimônia na Assembleia Legislativa.

Hoje, São Paulo possui 70 cidades com o título de estâncias, voltadas diretamente para o turismo. Até o final do ano, com a aprovação de todos os 140 MITs, como prevê a lei, o Estado de São Paulo vai ter quase um terço dos seus municípios voltados para o setor de turismo.

Critérios – Qualquer cidade pode requerer o título de MIT, desde que tenha aptidão para o setor e atenda algumas exigências previstas na Lei, como meios de hospedagem no local ou na região, serviços de alimentação e serviço de informação turística, além de capacidade de atender a população fixa e flutuante quanto ao abastecimento de água e coleta de resíduos sólidos. Os municípios também devem ter o Conselho Municipal de Turismo criado, por meio de Lei especifica aprovada pela Câmara dos Vereadores. A cidade também deve elaborar o Plano Diretor de Turismo e encaminhar o pleito um deputado estadual, que faz o projeto de lei e o submete ao plenário.

Após a apresentação do projeto de lei, toda a documentação da cidade é encaminhada para a Secretaria Estadual do Turismo, onde seus técnicos avaliam a validade da proposta. Se for aprovada, a Secretaria informa a Assembleia que pode votar o projeto. Aprovado o projeto, ele é encaminhado ao governador, que o sanciona como lei.

O turismo no Estado movimenta até 56 setores da economia, geram um milhão de empregos diretos e dois milhões indiretos. São Paulo é único estado da federação com políticas públicas voltadas à atividade turística, tratado como vetor de desenvolvimento social e econômico.

Por isso, desenvolve uma política de fomento por meio da destinação de recursos do seu Tesouro, através do Fundo DADETUR (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos), para 70 municípios estâncias, modelo que lhe possibilita estar na vanguarda do turismo nacional. Quase R$ 1,2 bilhão foi investido em 1.461 convênios para obras e ações de interesse turístico entre 2011 e 2016.