Saque-aniversário do FGTS deve ter novas regras e valores a partir de 2024

O FGTS 2024 (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) terá importantes mudanças. A poupança trabalhista se tornou pauta de debates e estudos após a fala do ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a respeito de protocolar um Projeto de Lei que pretende reformular o saque-aniversário.

O intuito é oferecer mais flexibilidade no FGTS 2024, especialmente para os trabalhadores optantes pela modalidade de saque-aniversário. Um exemplo é a possibilidade de passarem a ter direito a realizar o saque integral em caso de demissão sem justa causa, da mesma forma como ocorre no saque por rescisão.

Além dessa possibilidade de saque na demissão, o Ministério do Trabalho também considera autorizar saques retroativos para optantes do saque-aniversário desde o início da vigência da lei, em 2019.

A preocupação de técnicos da área econômica é de que essas retiradas retroativas descapitalizem o FGTS 2024, utilizado também para o financiamento habitacional e saneamento.

Principais mudanças no FGTS 2024

Um Projeto de Lei dispondo sobre essa mudança deve ser enviado ao Congresso Nacional para ser apreciado pelos parlamentares o quanto antes. A expectativa é para que o Executivo Federal agilize o processo e conclua o envio nos próximos dias.

Atualmente, o trabalhador adepto ao saque-aniversário pelo FGTS é autorizado a sacar apenas a multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa.

Segundo notícia do portal FDR, a liberação do saldo integral seria capaz de injetar cerca de R$ 14 bilhões na economia do país, segundo estimativa do Ministério do Trabalho e Emprego.