O trabalhador que pedir demissão está mais perto de
poder sacar integralmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Um
projeto de lei do Senado com esse objetivo, o PLS 392/2016, foi aprovado na
última quarta-feira, 11 de abril, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da
Casa.
Como o projeto foi
apreciado em caráter terminativo, caso não haja apresentação de recurso para
análise do tema no plenário da Casa, o texto seguirá diretamente para
apreciação na Câmara dos Deputados.
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT) já prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por acordo entre
patrão e empregado.
Para o relator da matéria
na CAS, senador Paulo Paim (PT-RS), este é um passo a mais rumo à
“correção de uma distorção histórica” na legislação que trata do
FGTS, que buscava restringir o acesso a esses recursos que são do trabalhador
