A Secretaria de Educação da Prefeitura de Franca divulgou nesta terça-feira (02/02), a Resolução SME 001/2016 que estabelece critérios para atribuição de aulas e permuta de Professores Titulares de cargos de PEB II do Sistema Municipal de Ensino, para o exercício de 2016 na Educação de Jovens e Adultos – EJA, Centro de Ensino Supletivo Municipal – CESUM e Espaço de Difusão Científica e dá outras providências.
Para fins de atribuição de aulas, os docentes serão classificados de acordo com o seu tempo de serviço, em dias trabalhados, no Sistema Municipal de Ensino, sendo que a data limite da contagem de tempo é sempre 30 de junho do ano precedente ao de referência, portanto, para a presente atribuição a data é 30 de junho de 2015.
Computam-se como dias trabalhados licença gestante, licença paternidade, gala, nojo e júri. Acrescentam-se também os dias de doação de sangue, conforme artigo 473, inciso IV, da CLT, dispensas em razão de nomeação do TRE para composição das Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais, conforme artigo 98, da Lei Federal n° 9.504, de 30 de setembro de 1997 e, bem assim, as ausências das gestantes pelo período necessário para consultas médicas e exames complementares referentes à gestação, até o número de de 06.
O tempo de afastamento do docente por Licença Saúde, INSS ou por Licença sem Vencimentos (LSV) não será computado para fins de classificação no processo de atribuição de aulas e permuta.
Para atribuição de aulas, em caso de empate, terá primazia:
I. Maior tempo no Magistério Municipal;
II. Maior tempo no Quadro do Magistério Municipal;
III.Maior tempo no Serviço Municipal;
São considerados como afastados os docentes que se encontram em Licença sem Vencimento (LSV), INSS, bem como os que se encontram em situação de comissionamento, designação no Sistema Municipal de Ensino e designação fora do Sistema Municipal de Ensino, para esses casos fica estabelecido que
No ato da atribuição os docentes que se encontrem em situação de afastamento por Licença sem Vencimento (LSV) e INSS serão designados ao final do processo de atribuição em consonância com a necessidade e interesse da Administração Pública, tendo em vista o artigo 476 da CLT que considera o empregado em situação de auxílio-enfermidade como licença não remunerada, portanto, com o contrato de trabalho provisoriamente suspenso.
O processo de atribuição ocorrerá em 03 (três) etapas, sendo elas:
Etapa I – Designação;
Etapa II – Atribuição de aulas;
Etapa III – Permuta.
A designação dos postos de trabalho ocorrerá na Secretaria Municipal de Educação, no dia 03 de fevereiro às 8h, anteriormente à Etapa II.
A designação para o Espaço de Difusão Científica terá a vigência de um ano, ou seja, para o ano letivo de 2016.
Para designação dos postos de trabalho referentes ao Espaço de Difusão Científica será critério a designação dos professores por perfil e a cargo da Administração Pública.
Serão oferecidas no processo de atribuição, vagas na Educação de Jovens e Adultos – presencial e CESUM (Centro de Ensino Supletivo Municipal).
