Secretaria de Saúde de Franca convoca população para audiência pública

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A Secretaria Municipal de Saúde convoca toda a população para a audiência pública de prestação de contas e esclarecimentos gerais sobre os serviços oferecidos no último quadrimestre de 2019, no dia 28 de fevereiro, a partir das 15h, na Câmara Municipal.

Ao realizar esse tipo de audiência, a Secretaria de Saúde atende ao que dispõe a legislação, buscando dar transparência aos serviços que oferece à população e possibilitar que as pessoas, entidades, vereadores e demais representantes da comunidade conheçam toda a dinâmica da gestão dos serviços de saúde no município.

A Lei Federal 8.080 de 1990 (Emenda Constitucional nº 29) é quem disciplina o formato dessas audiências, reforça o secretário de Saúde, José Conrado Netto, convidando a todos para que estejam presentes. 

É uma prestação de contas ampla, com o detalhamento sobre a origem dos recursos e sua aplicação, bem como as diversas modalidades de serviços oferecidos.

A Câmara fica no bairro São José, com acesso aberto a toda pessoa, facultado a elas a oportunidade de fazer perguntas e tirar suas dúvidas ao final das exposições.