Secretário Jurídico afirma que Prefeitura poderá ter bens e valores bloqueados

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O secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura de Franca, Cléber dos Reis, disse na manhã desta terça-feira que a Prefeitura Municipal de Franca poderá ter bens e valores bloqueados em suas contas pela Justiça.

A razão para isso é que o prefeito Gilson de Souza (DEM) não paga, desde março, as ações judiciais vencidas pelos servidores municipais na Justiça, relativo a erros no pagamentos de férias do funcionalismo.

Cléber afirmou que a Justiça poderá inclusive bloquear recursos da saúde e da educação, por exemplo.

“Se a Justiça bloquear, é preciso que os procuradores entrem com ação para que os valores sejam devolvidos. Será preciso prestar contas ao órgão que repassou o dinheiro, causa um grande transtorno”, afirmou.

Toda a apresentação de Cléber tem o objetivo de convencer os vereadores a aprovar o projeto de lei que modifica os valores dos precatórios em Franca. 

A Prefeitura quer reduzir o valor mínimo de 30 para 7 salários mínimos.

“Isso vai causar indignação no sindicato, por razões econômicas, mas o interesse público está acima do interesse do sindicato. Respeito a posição deles, mas o interesse do município está acima”, disse.

O projeto será votado nas próximas sessões da Câmara e está longe de haver um consenso entre os vereadores sobre a rejeição ou aprovação do projeto.

O que se percebe é que o o processo envolvendo a questão dos precatórios e essencialmente político e poderá impactar o futuro político de quem dele participa.