Seguradora usou recursos do DPVAT para fazer festa de fim de ano; R$ 274 mil

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A Susep (Superintendência de Seguros Privados), vinculada ao Ministério da Economia, questionou R$ 20 milhões em despesas administrativas da Seguradora Líder, consórcio de seguradoras que administra o DPVAT. 

Entre os questionamentos está o custeio de uma festa de fim de ano para funcionários.

A confraternização, que custou R$ 274 mil, é um dos valores citados em manifestação da Susep para defender a redução do DPVAT para 2020. 

O assunto foi parar no STF (Supremo Tribunal Federal), que manteve os valores antigos.

Sobre a festa de fim de ano, a Susep afirmou que trata-se de patrocínio não diretamente relacionado a objetos operacionais e institucionais do seguro, o que estaria em desacordo com a legislação ou determinações do órgão.

A Líder alegou que a confraternização foi feita para promover a valorização dos funcionários, gerando integração entre as áreas, que veem naquele momento uma oportunidade para conhecer melhor os setores, objetos e metas da empresa e gerar laços com gestores e subordinados.

Segundo a alegação da Líder, o DPVAT é gerido pelos funcionários da seguradora, e a festa de fim de ano é parte do conjunto de elementos que permitem o adequado desempenho de suas atividades.

Entre outros valores questionados pela Susep, são enumeradas contratações de empresas e escritórios de advocacia sem concorrência, contratos com valores altos, multas por falhas operacionais na gestão do consórcio, entre outros.

A Susep questionou R$ 20 milhões em despesas administrativas, R$ 10 milhões em serviços de terceiros, R$ 6 milhões em localização e funcionamento e mais R$ 3 milhões em gastos com marketing.

O órgão defendeu que os valores deveriam diminuir a provisão de despesas administrativas da seguradora Líder para 2020, caindo de R$ 237 milhões para R$ 200 milhões.

A Susep sustenta que há disponível no fundo administrado pelo consórcio o valor total de R$ 8,9 bilhões, e que mesmo que os R$ 5,8 bilhões previstos em sinistros fossem extintos de imediato ainda existiriam recursos suficientes para cobrir as obrigações do seguro.

Criado em 1974, o DPVAT tinha como objetivo criar uma rede de pagadores –donos de veículos– responsáveis pela indenização de vítimas do trânsito, inclusive pedestres.

Em dez anos, indenizou mais de 4,5 milhões de acidentados no trânsito. Além de indenizações por mortes, também cobre gastos hospitalares e sequelas permanentes.

Em nota, a seguradora disse que encaminhou esclarecimento de 47 páginas sobre os gastos e reforçou o entendimento de que os recursos são de natureza privada, embora esteja submetida aos parâmetros da Susep.

A seguradora declarou que todas as despesas administrativas listadas foram efetuadas dentro das regras de política de compras da companhia e estão em linha com as melhores práticas de mercado.

Defendeu ainda que fechou 2019 com um índice de despesas administrativas de 10,2% frente às projeções de receitas, inferior ao índice de 11,87% autorizado pelo órgão regulador para o ano e que comparando com as despesas de 2016 economizou quase R$ 600 milhões nos últimos três anos.

A Líder é um consórcio de 73 seguradoras que administra o DPVAT. Entre suas participantes, estão empresas como AIG Seguros, Caixa Seguradora, Bradesco Seguros, Itaú Seguros, Mapfre, Porto Seguro, Omint, Tokio Marine e Zurich Santander.