Segurados do INSS podem solicitar Benefício por Incapacidade Temporária via internet

A advogada previdenciária, Isabela Brisola, afirma que para garantir esse direito, a pessoa deve solicitar via internet, no site Meu INSS, e organizar alguns documentos para dar entrada.

“São poucos os pré-requisitos necessários para conseguir o benefício, entretanto, o assegurado precisa comprovar em perícia médica, a incapacidade para a realização de seu trabalho. Além disso, precisa ter contribuído por, pelo menos, 12 meses”.

Sem carência para doenças predefinidas

Entretanto, a advogada explica que a carência de 12 meses, não será exigida no caso de algumas doenças predefinidas no artigo 151 da Lei de nº 8.213/1991, sendo elas:

1 – Tuberculose ativa;

2 – Hanseníase;

3 – Alienação mental;

4 – Esclerose múltipla;

5 – Hepatopatia grave;

6 – Neoplasia maligna;

7 – Cegueira;

8 – Paralisia irreversível e incapacitante;

9 – Cardiopatia grave;

10 – Doença de Parkinson;

11 – Espondiloartrose anquilosante;

12 – Nefropatia grave;

13 – Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);

14 – Síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids);

15 – Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;

16 – Acidente vascular encefálico agudo;

17 – Abdome agudo cirúrgico.

Critério de gravidade

O acidente vascular encefálico agudo e o abdome agudo cirúrgico serão enquadradas como isentas de carência quando apresentarem quadro de evolução e atenderem a critérios de gravidade.

Todos os segurados, sejam eles, empregados urbanos e rurais, trabalhadores avulsos, contribuintes individuais, empregados domésticos, segurados especiais e segurados facultativos, têm direito a receber o benefício do INSS, que não tem valor predefinido.

“No caso dos segurados empregados, o início do benefício começa a contar no décimo sexto dia do afastamento da atividade, uma vez que durante os primeiros quinze dias consecutivos do afastamento da atividade a empresa deverá pagar ao empregado, o seu salário integral. Os demais segurados, o auxílio se inicia na data do início da incapacidade até quando ele permanecer incapaz”, diz Brisola.

Perícia Médica

Antes da liberação do benefício é realizada uma perícia médica. A advogada explica que em alguns casos, essa perícia médica pode ser realizada por meio de análise documental, sem a necessidade do comparecimento presencial.

Já em outros, é necessário comparecer em uma agência do INSS para apresentar os documentos médicos que comprovam a sua incapacidade para o trabalho e ser avaliado por um perito médico federal.

“Existe uma documentação comum em todos os tipos de perícia, são eles, documentos médicos originais, ou seja, exames, laudos e receitas. Além de documentos pessoais originais com foto, caso a pessoa esteja sobre tutela, devem ser apresentados também os documentos pessoais do tutor”, afirma a advogada.

Perícia hospitalar o domiciliar

Existe também a perícia hospitalar ou domiciliar, em casos de internação ou pessoas acamadas. Para isso, um representante deverá comparecer na Agência do INSS na data e horário marcados e apresentar a documentação que comprove a internação ou condição de acamado.

“Um advogado saberá orientar qual o melhor tipo de perícia para a doença em que o trabalhador está acometido. Uma vez que, em determinados casos, com a perícia presencial, é possível atestar incapacidade permanente. Podendo gerar o benefício de Aposentadoria por Incapacidade Permanente, ou seja, aposentadoria por invalidez”, ressalta Isabela Brisola.

Se o requerente não comparecer na data agendada, não efetivar a remarcação da perícia médica ou não solicitar o cancelamento do requerimento, ficará impossibilitado de requerer novamente benefício pelos próximos 30 dias.

Prorrogação do benefício

Caso o segurado em gozo de benefício por incapacidade temporária julgue que o prazo inicialmente concedido para a recuperação se revelou insuficiente para retorno ao trabalho, poderá ser solicitada a prorrogação do benefício. Isso pode ser feito, por meio de ligação à central 135 ou pelo site Meu INSS.

Se a solicitação não for atendida ou for insatisfatória, o segurado pode entrar com um pedido de recurso à Junta de Recursos, em até 30 dias contados a partir da data em que tomar ciência da decisão do INSS.

“Não é necessária a participação de um advogado previdenciário para realizar os procedimentos de solicitação do Benefício por Incapacidade Temporária. Entretanto, um advogado pode facilitar os processos, uma vez que também analisa documentos e tem o conhecimento necessário para alcançar o melhor tempo de benefício para a recuperação do trabalhador”, afirma Brisola.