Sem concurso público, INSS vai receber 319 funcionários da Infraero

​O Ministério da Economia autorizou na quarta-feira, 09 de outubro, a transferência de 319 empregados da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A medida é uma das alternativas do governo federal para a redução de novas contratações através de concursos públicos.

A decisão é tomada na portaria 193, de julho de 2018, que autoriza a transferência de servidores públicos federais de um órgão para outro em caso de necessidade.

Em agosto deste ano, o órgão já havia recebido 62 empregados públicos da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias, empresa pública ligada ao Ministério da Infraestrutura.

Segundo o presidente do INSS, Renato Vieira, os funcionários remanejados da Infraero não vão atuar em concessão de benefícios nem no pente-fino de benefícios, porque nessa área só podem atuar funcionários ligados à área de seguro social.

“A vinda desses funcionários vai repor o quadro de aposentados nas atividades administrativas e na área logística, o que vai permitir que os servidores da carreira social se desloquem para a área de concessão de benefícios e no pente-fino. Então os funcionários da Infraero vão contribuir de forma indireta”, explicou.

Desde o início do segundo semestre, o INSS vem realizando um pente-fino em benefícios com indícios de fraude e irregularidade como pensão por morte, aposentadoria por idade e por tempo de contribuição e Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

Nesse programa, cerca de 11 mil servidores do órgão, entre analistas e técnicos do Seguro Social, estão participando.

No programa, o servidores pode receber bonificação por processo analisado. Além da meta mensal ou fora da jornada de trabalho.

Demandas urgentes

De acordo com o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, a transferência de funcionários levou em conta as demandas mais urgentes do INSS.

“Além de ajudar a atender às necessidades de pessoal do INSS, essa movimentação promove uma maior eficiência nos gastos públicos”, disse.

Segundo Lenhart, com a concessão de aeroportos para a iniciativa privada, a Infraero está com o corpo de funcionários subutilizado. 

“É um caso emblemático onde os servidores podem ser aproveitados em outros órgãos do governo federal, com potencial de mão de obra qualificada para ser usada da melhor forma”, revelou.

O secretário da pasta também reconheceu restrições no orçamento federal que impactam a realização de concursos públicos para aumentar a mão de obra nos órgãos. 

Por esse motivo, essa movimentação permite que os funcionários sejam transferidos para locais que precisam de mão de obra.

De acordo com o presidente do INSS, Renato Vieira, os empregados da Infraero que estão sendo transferidos para o INSS levarão experiência e qualificação dentro do INSS.

“Não há perspectiva de realização de concursos públicos, então isso torna a recepção de funcionários da Infraero ainda mais importante”, diz.

De acordo com o gestor, ao longo de 2019, 5.500 servidores do INSS já se aposentaram. “Isso vem em boa hora para nos apoiar e desenvolver nossas atividades”, revelou.