Sem papel, com problema: união estável pode gerar disputa de bens

Entenda como funciona a união estável, divisão de bens e como evitar problemas jurídicos em caso de separação (Foto Arquivo)

A união estável é reconhecida pela legislação brasileira como uma forma de constituição de família, caracterizada pela convivência pública, contínua e com objetivo de formar um núcleo familiar.

Diferente do casamento, ela não exige registro formal para existir, o que pode gerar dúvidas e conflitos, principalmente na divisão de bens em caso de separação.

Diferença está na formalização

Segundo especialistas, a principal diferença entre união estável e casamento está na forma de reconhecimento.

Enquanto o casamento é um ato formal registrado em cartório, a união estável pode ser comprovada pela convivência do casal, mesmo sem documentação.

Regra geral é divisão igual dos bens

Na ausência de contrato, vale o regime da comunhão parcial de bens.

Isso significa que tudo o que foi adquirido durante a relação deve ser dividido igualmente entre o casal, independentemente de quem pagou ou de quem está no nome do bem.

Provar a união pode ser desafio

Nos casos em que não há formalização, é necessário comprovar a existência da união para garantir direitos.

Entre as provas estão fotos, contas conjuntas, testemunhas e documentos que indiquem vida em comum.

A definição do início da relação é essencial para saber quais bens entram na partilha.

Imóveis financiados também entram na divisão

Se o imóvel foi adquirido durante a união, ele é considerado bem comum, mesmo que ainda esteja sendo pago.

Nesse caso, o que entra na divisão são as parcelas já quitadas durante o período da convivência.

Bens anteriores não são partilhados

Imóveis adquiridos antes da união, ou recebidos por herança ou doação, são considerados bens individuais.

No entanto, melhorias feitas com recursos do casal podem gerar direito a compensação financeira.

Formalização evita problemas futuros

Especialistas recomendam que casais formalizem a união estável em cartório e definam o regime de bens.

Outra alternativa é o contrato de convivência, que estabelece regras claras sobre o patrimônio.

Planejamento reduz disputas

Manter registros de compras, investimentos e origem dos recursos é essencial para evitar conflitos.

A orientação é tratar decisões financeiras importantes com transparência e, sempre que possível, com apoio jurídico.

Fonte: Casa e Jardim