Sem reajuste há 10 anos, teto do Simples e MEI trava crescimento das microempresas

O teto de faturamento do Simples Nacional e do MEI está congelado há quase uma década – uma estagnação que, segundo o SIMPI Nacional, associação civil da Assimpi (Associação Nacional dos SIMPIs), está sufocando a capacidade de crescimento dos MEIs, micro e pequenas empresas brasileiras.

Para a entidade, é urgente que o Congresso Nacional aprove o reajuste dos limites, especialmente frente à inflação acumulada e à realidade econômica do setor.

Hoje, o limite para permanência no Simples é de R$ 4,8 milhões anuais, enquanto o teto do MEI permanece em R$ 81 mil.

“Esses valores são absolutamente defasados. A inflação dos últimos oito anos já corroeu boa parte da margem de operação dessas empresas, que agora são punidas por crescer”, afirma Joseph Couri, presidente do SIMPI Nacional.

Sublimite estadual

Outro problema ainda mais grave, segundo a organização, é o chamado sublimite estadual: em diversos estados, como São Paulo, o limite para permanência no Simples em relação ao ICMS é ainda menor, de R$ 3,6 milhões.

Isso obriga pequenas empresas a saírem do regime simplificado antes mesmo de atingirem o teto nacional, sendo empurradas para regimes mais caros como o Lucro Presumido.

“O Simples se tornou uma armadilha: se a empresa cresce, perde os benefícios e é penalizada com carga tributária mais pesada. Não é estímulo ao empreendedorismo, é punição ao sucesso”, critica Couri.

O SIMPI Nacional destaca que, além da pressão inflacionária, as empresas enfrentam a alta de custos operacionais e retração do consumo. “Muitas das que ultrapassam o teto de R$ 4,8 milhões são obrigadas a arcar com tributos adicionais de até 26%, o que compromete empregos e investimentos”, reforça o dirigente.

Menos emprego, mais informalidade

A instituição também manifesta preocupação com a lentidão do Congresso em votar o PLP 108/21, que propõe o reajuste dos limites do Simples para R$ 8,4 milhões e do MEI para R$ 144.913,00. Apesar do apoio de entidades empresariais, a proposta segue travada.

“Não se trata apenas de números. Cada dia sem reajuste significa menos competitividade, menos empregos e mais informalidade. O Congresso precisa entender que essa é uma pauta de sobrevivência para milhões de pequenos negócios”, conclui Couri.

O presidente do SIMPI Nacional está disponível para entrevistas e análises sobre os impactos econômicos e tributários da defasagem do Simples Nacional e do MEI.

Sobre o SIMPI Nacional

O SIMPI Nacional é uma associação civil de direito privado, sem fins econômicos, constituída para finalidade de congregar e representar empresas, pessoas físicas e jurídicas da categoria econômica da micro e pequena indústria, do comércio, de serviços, agropecuária (agricultura, pecuária e indústrias do setor) e Microempreendedor Individual – MEI, na defesa de seus legítimos interesses.