A Câmara Municipal de Franca aprovou por unanimidade projeto de lei que implanta os semáforos com luzes amarelas intermitentes na cidade no horário da meia-noite às seis da manhã. O objetivo da matéria é evitar assaltos e outros ataques, como sequestros-relâmpago, quando os motoristas param no sinal vermelho.
A iniciativa é do vereador Pastor Otávio Pinheiro (PTB), que mencionou inclusive São Paulo, onde a regra já existe. “Se naquela agitação de São Paulo funciona, porque em Franca não pode dar certo?”, questionou o vereador.
Para virar lei, o projeto tem que Prefeitura se posicionou contrária à iniciativa sob a alegação de que vereadores e município não têm competência legal para legislar em mudanças semelhantes no trânsito. “Eu votei com o senhor, mas se o projeto for vetado eu voto pela manutenção do veto”, alegou Jepy Pereira.
Pastor Otávio retrucou: “Em São Paulo foram vereadores e prefeito que criaram a lei e não o CONTRAN ou DENATRAN. Então, acredito na legalidade dessa nova ação”, disse.
