O projeto de decreto
legislativo 61/2018 que autoriza a venda de etanol diretamente do produtor aos
postos de combustíveis foi aprovado no plenário do Senado por 47 votos
favoráveis e dois contrários.
Atualmente, essa
venda direta é proibida por uma resolução da Agência Nacional do Petróleo
(ANP). O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.
O projeto do senador Otto Alencar susta um artigo da Resolução
nº 43 da ANP, que determina que o produtor só poderá vender o etanol a outro
fornecedor cadastrado na agência ou a distribuidoras autorizadas pela ANP.
Segundo o texto do projeto, o objetivo é aumentar a concorrência no mercado de
combustíveis e, assim, baixar o preço para o consumidor. “A crise institucional
causada pelas paralisações de caminhoneiros contra a alta no preço dos
combustíveis fez surgir a necessidade de alteração da política de
comercialização do setor”, diz o senador, em sua justificativa para o projeto.
Para Otto Alencar, a
limitação da negociação produz ineficiência econômica ao impedir o livre
comércio por meio da venda direta entre produtores de etanol e postos de
abastecimento.
