O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2017 que visa “regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros” – por empresas como o Uber, Cabify e 99, deve ser votado na tarde desta terça-feira, em uma reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, informou a agência oficial.
O tema gera divergências entre motoristas de aplicativos, taxistas e entre os próprios senadores. Caso não haja um mínimo de consenso para que a matéria seja aprovada pelo colegiado e continue tramitando nas comissões temáticas, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), deverá ler em plenário um requerimento de urgência para apressar a votação.
Favorável à regulamentação da atividade, a Cabify afirma, no entanto, que “ao exigir que motoristas parceiros de todos os aplicativos de mobilidade urbana consigam licenças semelhantes às exigidas para taxistas (placa vermelha), na prática, o Projeto de Lei inviabiliza o serviço em razão da burocracia e limitação de licenças disponíveis”. Com este posicionamento, a empresa se manifesta contra o PLC.
