Em virtude do feriado pelo aniversário de Franca, nesta terça-feira, dia 28 de novembro, a sessão da Câmara dos Vereadores será realizada na quarta-feira, com a parte do expediente às nove horas e a votação a partir das duas horas da tarde.
Somente um projeto de lei está na pauta de votações, o que trata da LOA – Lei Orçamentária Anual – para o exercício financeiro do ano que vem.
Será a ratificação das emendas dos vereadores ao orçamento municipal. Algumas alterações tiveram de ser feitas em relação às 342 emendas acrescentadas na Lei das Diretrizes Orçamentárias, que é o “rascunho” da LOA.
Isso porque, de acordo com a regulamentação das emendas impositivas, metade dos valores têm de ser destinada à saúde, o que não foi observado integralmente pelos vereadores.
As discussões já foram feitas pelos vereadores e com isso as emendas serão votadas em blocos para que a sessão não se alongue muito. Lembrando que as emendas impositivas, apesar de previstas por leis federal e municipal, não foram pagas por Gilson de Souza (DEM) este ano e as do ano que vem estão sendo contestadas na Justiça.
A maioria delas é destinada a entidades assistenciais de Franca, o que tem causado indignação por parte das mesmas quanto à postura do prefeito, assim como das famílias e pessoas por elas assistidas.
