Em primeiro turno, aprovação foi unânime, o que deverá se repetir na quarta-feira
Nesta quarta-feira, a sessão da Câmara Municipal de Franca terá o período da tarde reservado exclusivamente à discussão e votação, em segundo turno, da LOA – Lei Orçamentária Anual.
O Projeto de Lei Ordinária foi aprovado em primeira votação por unanimidade. O projeto contém todas as despesas da Administração Pública Municipal que precisam de autorização dos vereadores para serem realizadas no ano que vem e todas as receitas para pagar essas despesas.
O documento é composto pela estimativa de receitas e a previsão de despesas anuais. Demonstra as ações para cada item de gasto que o governo pretende realizar.
Essas ações têm que estar de acordo com o Plano Plurianual (PPA) e também devem ser compatíveis com as diretrizes contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Orçamento bilionário
De acordo com o documento enviado ao Legislativo, o Orçamento Fiscal do Município, para o exercício financeiro de 2024, estima a receita e fixa a despesa em R$1,4 bilhão, incluídos os recursos próprios das autarquias e da fundação.
Sessão adiada
A sessão sobre o Orçamento aconteceria, naturalmente, na terça-feira, mas em razão do feriado do aniversário de Franca foi adiada para a quarta, dia 29.
