​Sindicato dos Servidores estuda ação contra Prefeitura de Cristais

O atraso de pagamentos de férias dos funcionários da área da Educação e cortes no vale-alimentação dos servidores da Prefeitura de Cristais Paulista pode gerar uma nova ação do Sindicato dos Servidores Municipais de Franca e Região.

O presidente da entidade, Fernando Nascimento – anunciou que existe a possibilidade de o Sindicato ingressar na Justiça do Trabalho contra a atitude da Prefeitura cristalense atrasar os pagamentos relativos às férias dos funcionários da Educação e do vale alimentação que são consagrados pela Convenção Coletiva do Trabalho 2015-2016.

Fernando nascimento disse, através da páguna da entidade no Facebook, que, no caso das férias, pelo atraso do pagamento das verbas legas, o funcionário tem o direito de recebimento em dobro, mas o processo tem que ser individual.

Já no caso do corte no vale-alimentação, como o valor é único para toda a categoria, o Sindicato poderá ingressar com uma ação coletiva, mas que ambas as providências dependem de estudos e participação dos funcionários da Prefeitura de Cristais.

Comissionados

Segundo informações de dentro da própria Prefeitura, o Prefeito Miguel Marques (PSDB) estaria preparando a demissão em bloco de ao menos 20 cargos comissionados que ele próprio nomeou desde o início de sua administração, em janeiro de 2013.

Quanto a isso, o Sindicato só deve acompanhar o pagamento das verbas rescisórias legais, pois o Prefeito só está impedido de demitir pessoas legalmente concursadas ou que passaram por processo seletivo e têm contrato por prazo determinado.

Tribunal de Contas

O Prefeito teve suas contas com parecer desfavorável por parte do TCE – Tribunal de Contas do Estado (ano de 2013) e segundo o Portal da Transparência daquela corte, também em 2014 os limites máximos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o comprometimento de receitas com folha de pessoal, também foram extrapolados.

Mais problemas

Os atrasos das férias dos educadores (23 dias depois do prazo vencido 2016 com atrasos de férias dos Profissionais da Educação (pagas com 23 dias de atraso), o corte do café da manhã do funcionalismo público por falta de pagamento a fornecedores e a não concessão da cesta de Natal e do vale alimentação, complicam ainda mais a situação do prefeito cristalense, agora sob a alça de mira, tambem do Sindicato dos Servidores.