SP e MP fecham parceria para apurar fraudes em ações judiciais de remédios

​O Governo do Estado de São Paulo deu um passo importante para apurar eventuais desvios e fraudes nas ações judiciais contra a Secretaria de Estado da Saúde. 

Nesta segunda-feira (7), o governador Geraldo Alckmin participou da assinatura de um acordo de parceria nesse sentido entre a pasta da Saúde e o Ministério Público estadual.

“Hoje estamos celebrando com o Ministério Público do Estado de São Paulo uma boa parceria na questão da judicialidade da saúde. É importante porque hoje é preciso ter um apoio técnico, pois nem o promotor e nem o juiz têm um conhecimento da área médica. São decisões difíceis e a gente percebe um volume de ações muito grande, não só nas áreas mais pobres, mas também nas regiões mais ricas; o que acaba representando, por exemplo, em R$ 1,2 bilhão, que é retirado por ano da saúde e de outras áreas, em alguns casos injustificados e até de fraudes já comprovadas”, disse o governador.

O acesso às informações da ações judiciais será feito por intermédio de um sistema informatizado, o S-CODES, desenvolvido pela Secretaria da Saúde. 

O sistema possibilita o acompanhamento das ações judiciais referente a medicamentos, insumos, terapias e procedimentos, por promotores designados pelo procurador-geral do Estado.

A Secretaria da Saúde também informará ao Ministério Público casos de infrações legais, bem como as providências eventualmente tomadas com a finalidade de ajudar na investigação e adoção de medidas cabíveis para  punir os responsáveis, quer sejam prestadores públicos ou privados.

De acordo com a Secretaria da Saúde, a pasta cumpre atualmente o atendimento de cerca de 53 mil determinações judiciais. 

Desde 2010, a secretaria foi alvo de 90 mil ações judiciais para entrega de medicamentos, materiais e outros itens. 

Para o governador, a apuração de eventuais fraudes e desvios vai beneficiar duplamente a população.

“Primeiro àqueles que efetivamente necessitam e segundo para evitar abusos. E esse dinheiro será utilizado em benefício de todos e da área da saúde”, disse Alckmin.