SP mantém na cadeia 3 mil mulheres com direito à prisão domiciliar

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Em agosto deste ano, a GloboNews revelou, com base em dados da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária, que havia, no Estado, 1.325 que seguiam presas apesar de cumprirem os requisitos necessários à obtenção da prisão domiciliar previstos pelo habeas corpus concedido pela Segunda Turma em fevereiro. Esse número foi citado pelo ministro Lewandowski no despacho desta quarta-feira.

A Secretaria da Administração Penitenciária disse em nota que “a partir da decisão proferida pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, foram encaminhados os respectivos pleitos para as Varas de Execuções Criminais e Varas Criminais, sendo que até esta data foram libertadas quase 1.300 mulheres que se enquadram aos termos do acórdão proferido pela Corte Suprema”.

“A Secretaria da Administração Penitenciária informa que disponibliza ao Poder Judiciário os dados das presas que se enquadraria como possíveis beneficiárias do HC Coletivo, porém a concessão ou não da liberdade é prerrogativa da Justiça.”

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo contesta os números da reportagem. O TJ disse em nota que, segundo informações da SAP, “havia 3184 mulheres nos presídios da SAP nas condições de grávidas/mães de crianças. Segundo o documento de 18 de maio, haviam sido comunicados aos juízos (protocolados) 3382 casos, e deferidos 1078, o que, só por este dado, já deixaria o número de mulheres naquela data ainda não soltas, em torno de apenas 2000.”

“Além disso, em muitos casos apontados pela SAP as mulheres não tinham direito, por diversas razões, inclusive por estarem com condenação definitiva. Segundo os dados do TJ, até a data do último levantamento, tínhamos:

• 1.311 deferimentos da prisão domiciliar, ou solturas por outras razões;
• 1.020 indeferimentos de mérito;
• 623 indeferimentos do benefício por não se tratarem de processos com prisão preventiva, mas sim já com condenação definitiva.

Além disso, houve pelo menos 126 comunicações indevidas por se tratarem de processos de outros estados, ou da Justiça Federal.”