​SP quer arrecadar R$ 60 milhões com doação de imposto de renda

Com a estimativa de arrecadar R$ 60 milhões, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONDECA), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo, inicia campanha para incentivar os contribuintes a doar parte do imposto de renda para projetos sociais. 

Com o tema “Imposto de Renda do Bem”, a iniciativa distribuirá 10 mil cartazes nas ruas do Estado. Além disso, serão disponibilizados materiais digitais, inclusive um vídeo tutorial com o passo a passo que ensina como destinar o dinheiro.

Para ajudar, mais de 9 milhões de paulistas poderão doar até 3% do imposto de renda devido de Pessoa Física, no ato da declaração, para o Fundo Estadual até 28 de abril, data limite estipulada pela Receita Federal para a entrega da declaração.

Há a possibilidade também de, quem tiver imposto a restituir, realizar as doações. O valor é descontado do imposto já retido na fonte e não representa um custo a mais para o contribuinte. É uma maneira de ser solidário, sem colocar um dinheiro extra.

Em 2015, o CONDECA bateu recorde de arrecadação. Ao todo, recebeu R$ 25 milhões de recursos, que foram distribuídos para projetos sociais com foco em atividades culturais, educacionais, pessoa com mobilidade reduzida, esporte e saúde. 

Quando o contribuinte doa o dinheiro, o Conselho realiza a gestão do Fundo e, por meio de edital, faz a chamada pública dos projetos. As entidades beneficiadas tem trabalhos sólidos, efetivos e reconhecidos internacionalmente.

A legislação brasileira assegura o direito de escolher onde aplicar parte do valor do imposto de renda. 

De acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo, Floriano Pesaro, é sempre importante informar a população sobre a possibilidade de deixar parte do seu imposto para projetos que ajudam crianças e adolescentes.

“As pessoas costumam confundir a destinação do imposto de renda com o aumento de tributos, mas o que ocorre é justamente o contrário. A falta de esclarecimento resulta em menos recursos destinados a quem realmente precisa”, ressalta.

Saiba como doar: 

O vídeo tutorial do passo a passo para orientar o contribuinte está disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=uBbXrjLLmw4

Para destinar, é preciso entrar no programa onde será feita a Declaração de Imposto de Renda, no modelo completo. Vá em Doações, diretamente na Declaração ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) no ícone resumo de declaração, e selecione Fundo Estadual no Estado de São Paulo. O CNPJ do CONDECA será carregado automaticamente.

Posteriormente, informe o valor da doação, que deve estar dentro do limite de dedução, calculado automaticamente pelo programa. 

O programa emitirá um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), que deverá ser pago até o dia 28 de abril. Dessa forma, você terá contribuído para a mudança do futuro de crianças e adolescentes.

Caso o contribuinte queira escolher para qual projeto doar, é só mandar o recibo para o CONDECA, no e-mail é atendimentocondeca@condeca.sp.gov.br. 

Em caso de dúvidas, o telefone para contato é (11) 3223-9346.