STF obriga planos de saúde a pagar dívida de R$ 5 bilhões com o SUS

O Supremo Tribunal Federal
decidiu na última quarta-feira, 07 de fevereiro, negar um “calote” de R$ 5,6 bilhões
das operadoras de planos de saúde no SUS. Com a decisão, ficou definido que é
constitucional que o sistema público cobre dos planos toda vez que atende um
paciente encaminhado pela rede privada.

Essa decisão tem repercussão
geral, ou seja, criarão regra para todos os outros casos do tipo.

Nove dos onze ministros do
STF participaram do julgamento no processo apresentado pela Confederação
Nacional de saúde (CNS), entidade que representa várias empresas do setor. A
decisão foi tomada por unanimidade.

Quando uma pessoa que possui
plano de saúde é enviada para fazer qualquer procedimento na rede pública (como
consulta ou cirurgia), o plano é obrigado a pagar ao governo pelo procedimento.
Os valores de cada serviço são tabelados e definidos pelo próprio SUS.

Essa tabela é atualizada
periodicamente. Uma tomografia dos seios da face, usada para diagnosticar uma
sinusite, por exemplo, custa R$ 86,00. Já uma cirurgia cardíaca para correção
de problemas da válvula mitral está tabelada em R$ 7,7 mil.

O SUS é hoje responsável pela
maioria dos transplantes de órgãos, por exemplo. Também faz quase todos os
tratamentos de doenças infecciosas, como hanseníase e muitos outros.

A maioria dos
estabelecimentos que oferecem esses tratamentos são públicos ou conveniados ao
SUS. E é por isso que muitas pessoas que têm planos de saúde são encaminhadas
para o atendimento público, como diz a professora do Departamento de Saúde
Coletiva da Universidade de Brasília (UNB), Helena Eri Shimizu.

O sistema funciona assim: a
ANS compara a base de dados dos brasileiros que possuem planos de saúde com o
registro de quem foi atendido pelo SUS. Quando encontra uma correspondência,
envia a cobrança à operadora. “A forma como isso é feito hoje é pouco eficaz e
abre margem para que as operadoras contestem na Justiça os procedimentos, além
de deixar alguns atendimentos de fora. Então o valor que poderia ser arrecadado
poderia ser bem maior”, revela Shimizu.

De acordo com os últimos
dados da ANS, os planos contestam na Justiça o pagamento de R$ 4,99 bilhões em
procedimentos realizados entre 2000 e 2017.

Esse dinheiro, que não chegou
a ser cobrado, depende de decisões judiciais nas instâncias inferiores da
Justiça. Com a decisão do STF, as operadoras devem ser derrotadas nesses
processos.

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