STJ derruba liminar que suspendia leilão de usinas hidrelétricas da Cemig

​Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu, nesta quarta-feira (20), a liminar que impedia o governo federal de leiloar quatro usinas hidrelétricas em Minas Gerais, atualmente administradas pela Companhia Energética do estado (Cemig). 

Segundo o tribunal, está liberada a realização do leilão. A data marcada é o próximo dia 27, segundo a Agência Nacional de Energia létrica (Aneel).

A concessão das usinas Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande está vencida, e o governo federal pretende usar o dinheiro arrecadado com o leilão para atingir a meta fiscal deste ano. A previsão da União é arrecadar R$ 11 bilhões.

A assessoria do STJ informou que a presidente da Corte, ministra Laurita Vaz, concedeu a decisão liminar nesta manhã. Ainda segundo o tribunal, o pedido de suspensão da decisão do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), que no dia 21 de agosto suspendeu o leilão das usinas, foi feito pela Aneel e pela Advocacia Geral da União (AGU). 

De acordo com a assessoria da Corte, o Ministério Público também foi favorável à concessão da liminar para que o leilão possa ser realizado.

Procurada, a Cemig informou que entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para continuar suspenso o leilão e voltar a negociar com o governo federal. A empresa aguarda a decisão do tribunal.

Ação que questiona o leilão

A ação judicial no Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1) foi proposta pelo advogado Guilherme da Cunha Andrade, que mora em Belo Horizonte. Segundo o documento, a União pode ter prejuízo de até R$ 7 bilhões se realizar o leilão nos moldes previstos.

Isto porque, ao retirar as usinas das mãos da Cemig, o governo federal teria que “indenizar” a companhia energética em R$ 18 bilhões.

Segundo o advogado, a lei determina que, ao fim de uma concessão, o concessionário seja indenizado pelos investimentos que fez e ainda não foram ressarcidos. 

Cálculos feitos por um escritório de contabilidade de BH e anexados ao processo indicam que esse valor, com a devida atualização monetária, chegaria a R$ 18 bilhões.