STJ nega recurso que pedia liberdade da ex-prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera

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A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, no início da tarde desta segunda-feira, 16, mais um pedido para revogação da prisão preventiva da ex-prefeita de Ribeirão Preto Dárcy Vera, que está detida desde maio de 2017, na Penitenciária Feminina de Tremembé, no Vale do Paraíba.

O Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) pedido pela defesa da ex-prefeita alegava que os argumentos para a manutenção da prisão preventiva são “especulativos, midiáticos e não se sustentam por nenhum ângulo que os analise”, além de apontar que Dárcy possui condições pessoais favoráveis por ser mãe e possuir residência fixa, por exemplo.

Além disso, o pedido pediu a substituição da prisão por outras medidas cautelares, como o uso de tornozeleiras eletrônicas e a entrega do passaporte para a Justiça.

Em outubro do ano passado, em julgamento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), foi considerado que a prisão preventiva da ex-prefeita teria a finalidade de “garantir a ordem pública e resguardar a aplicação da lei penal”.

No último dia 2 de julho, os advogados de Dárcy entregaram para a Justiça suas alegações finais sobre o processo que apura a suposta participação da ex-prefeita no esquema de cobrança de propina para liberação dos honorários advocatícios de Maria Zuely Librandi, no caso dos 28,35%, investigados na Sevandija.

Na argumentação, a defesa diz que as investigações da Polícia Federal em Ribeirão Preto e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo, não poderiam ter ocorrido na esfera regional, pois, na ocasião, Dárcy contava com foro especial por exercer a função de chefe do executivo municipal. Além disso, a defesa questiona a colaboração do ex-presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Wagner Rodrigues.