Subsecretaria de Defesa dos Animais de SP já está em funcionamento

Em uma sociedade em que os animais
domésticos, ou pets, como são chamados, são cada vez mais presentes nos lares,
ajudando inclusive a girar a economia com um mercado milionário de acessórios e
serviços exclusivos, é natural que tenha surgido também a necessidade de uma
maior conscientização das pessoas sobre a prevenção contra maus-tratos e defesa
dos animais.

Além das ONGs e movimentos sociais, o
poder público também tem importante papel na criação de campanhas e políticas
voltadas ao tema. Foi com essa intenção que o governo do Estado de São Paulo
criou a Subsecretaria Estadual de Defesa dos Animais, primeiro órgão estadual
de apoio aos municípios em ações e políticas públicas em defesa dos animais
domésticos (cães e gatos) do país.

A Subsecretaria nasceu da preocupação com os casos de
maus-tratos aos animais domésticos – incluindo também os animais de rua – e a
necessidade de uma cultura de prevenção contra atos de agressão, além do
interesse do governo em integrar os órgãos públicos estaduais com os
municípios, organizações e a comunidade.

“O PET São Paulo é um nome geral para
um conjunto de ações de políticas públicas voltadas primeiramente para cães e
gatos. O animal interage cada vez mais com os seres humanos. Existe um
movimento da sociedade quanto ao tema. O objetivo geral é de ter uma relação
mais humanizada em relação ao animal”, explica a Coronel PM Helena dos Santos
Reis, secretária-chefe da Casa Militar (Defesa Animal).

O órgão é responsável por gerir o
Sistema Estadual de Defesa dos Animais Domésticos (Siedad), que tem por
finalidade contribuir nos processos de planejamento, articulação, coordenação e
execução dos programas, projetos e ações de defesa dos animais. Para coordenar
os trabalhos com as prefeituras, a Subsecretaria de Defesa dos Animais foi
designada à Casa Militar do gabinete do governador.

Entre os objetivos, além de planejar
e promover a defesa dos animais domésticos, estão o auxílio aos municípios na identificação
e cadastramento dos animais, desenvolvimento e gestão do banco de dados para o
cadastramento por meio da emissão do registro geral animal – RGA, campanhas de
prevenção e defesa dos animais domésticos (cães e gatos), ações necessárias à
execução da Lei nº 12.916, de 16 de abril de 2008, em especial as relativas ao
Programa Estadual de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos. 

E,
por fim, estimular os municípios a designarem ou instituírem órgãos locais de
defesa dos animais, as Coordenadorias Municipais de Direitos dos Animais
Domésticos – Comdad. “É um programa inovador no Brasil,
não existe em nenhum outro Estado. E podemos dizer que é um dos mais completos
do mundo, porque reúne todos os procedimentos de uma só vez. É um trabalho intenso
e o grande diferencial é a responsabilização criminal de quem infringir a lei”,
comenta o Major PM Marco Antonio Basso, subsecretário interino estadual de
Defesa dos Animais.

Ações sobre os princípios da adoção e
guarda responsável

Entre as ações promovidas e
incentivadas pela Subsecretaria, de forma suplementar aos municípios, estão a
realização de feiras de adoção, capacitações dos agentes municipais visando uma
padronização de procedimentos em todo o Estado e campanhas educativas para os
alunos do Ensino Fundamental sobre guarda responsável de cães e gatos, além de
firmar convênios para apoio à castração e à microchipagem.

Está em desenvolvimento a criação do
Selo Pet São Paulo, para incentivar e enaltecer a participação dos municípios
nos projetos pertinentes a cães e gatos. Na área da educação, em parceria com a
UFPR, foi disponibilizado o programa do Veterinário Mirim, que contempla uma
cartilha e outros materiais que incentivam o bem-estar animal; em parceria com
a educadora Osleny Viaro, foram criados e atualizados materiais de apoio
didático que podem ser disponibilizados às escolas e ao público em geral sobre
guarda responsável e combate aos maus-tratos.

Outras ações incluem um curso à
distância para o público em geral, sobre os princípios da adoção e guarda
responsável; um seminário internacional sobre o tema, em parceria com a Escola
Virtual do Estado de São Paulo (EVESP), e a criação de uma cartilha
paradidática transversal para o ensino fundamental I, em que o assunto será
abordado em meio ao contexto das matérias tradicionais. “Por meio das parcerias, será
possível o Estado e a sociedade conhecerem a dimensão do problema. Além disso,
o poder público estadual formará as futuras gerações sobre o tema”, completa a
Coronel PM Helena dos Santos Reis.

Com apenas 41 dias de criação do
programa, ocorreram 145 adesões ao Sistema e, atualmente, já são 263 o total de
municípios paulistas que aderiram. Diante disso, foi criado um banco de dados
para controle relativo a convênios em fase de instrução, além do
desenvolvimento de uma feira de adoção no município de Campinas em parceria com
o departamento municipal de bem-estar dos animais do município.

Desde o dia 1º de outubro está em
funcionamento nos 39 municípios da Grande São Paulo e capital o serviço de
Disque Denúncia Animal, 0800 600 MIAU (6428), para denunciar situações de
maus-tratos a animais domésticos (cães e gatos).

O atendimento dessas denúncias é
realizado por duas equipes de policiais militares, cada uma acompanhada por
veterinários embarcados em uma ambulância de resgate animal, capacitada a
prestar suporte aos policiais na constatação de maus-tratos e eventual
atendimento emergencial, além de transportar o pet para clínica contratada em
caso de necessidade de tratamento médico veterinário.

“O programa é formado por três
pilares: adoção, manejo populacional e educação. As pessoas ainda não acreditam
muito, acham que vão denunciar e nada vai acontecer. Mas estamos empenhados em
promover essa conscientização. Pensamos que teríamos uma média de 10 a 15
ocorrências por dia, mas o número está em 30 a 40/dia. É um trabalho de ajustes
diários, criamos uma série de protocolos para atendimento por telefone e
patrulhamento”, fala o Major Basso.

Aliada à criação da Subsecretaria,
também foi instituída a criação do Comitê de Suporte Operacional, constituído
por representantes das Polícias e Secretarias de Estado, responsável por
realizar e apoiar projetos e ações de proteção de cães e gatos em todo o
território paulista. “As pessoas que acreditam que os cães
são parte da sociedade vão ter agora, com esse programa, o aval de que são
mesmo. Eles têm direitos”, comentou o especialista em comportamento animal
Alexandre Rossi, após participação no evento de lançamento do programa, em
junho, na capital paulista.

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