Superendividado pode ter limite de renda para pagar dívida. Governo estuda o assunto

A medida em estudo viria na forma de regulamentação de um instrumento da Lei dos Superendividados, o chamado “mínimo existencial”.

Uma questão crucial para os superendividados está em discussão no governo federal.

O Executivo pretende definir quanto que os credores, como bancos e financeiras, podem reter da renda dos devedores para pagamento de débitos.

A medida em estudo viria na forma de regulamentação de um instrumento da Lei dos Superendividados, em vigor desde julho, o chamado “mínimo existencial”.

Segundo o jornal Valor Econômico, as discussões para criar esse cálculo estão aquecidas e, no momento, em análise na Casa Civil.

Valor fixo

O que se avalia hoje, de acordo com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), é a possibilidade de iniciar a regulamentação com um valor fixo.

“Entretanto, há complexidade de adequação para cada caso individualmente”, informou o órgão ao jornal Valor Econômico.

A definição desse cálculo não é simples. Pela lei, a instituição bancária não poderá conceder empréstimo sem verificar se a pessoa terá sobra suficiente de renda para sobreviver.

Já na renegociação de dívidas, um acordo deve prever um plano de pagamento que igualmente não comprometa as despesas básicas do consumidor.

Estimativa

O endividamento exacerbado atinge cerca de 30 milhões de brasileiros, segundo estimativa do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).

Atualmente, estão concedidos R$ 2,4 trilhões em créditos bancários a pessoas físicas, segundo a Febraban.

A entidade, que faz parte das discussões, defende um valor igual e absoluto para todos os brasileiros.

E aponta a “impossibilidade prática” de mapear todas as dívidas contraídas pelo cliente, de modo a garantir o mínimo existencial na concessão do crédito.