Para garantir um feriadão prolongado, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça decidiram transferir o Dia do Servidor, comemorado em 28 de outubro, que cairia num sábado, para o dia 3 de novembro, uma sexta-feira. A mudança garante a emenda do feriado de Finados, na quinta (2/11).
A transferência do Dia do Servidor é uma praxe no Judiciário. Muitos tribunais transferem a data para emendar com Finados. Já outros optam por transferi-lo para a sexta-feira seguinte. Porém, isso normalmente é um artifício usado quando o feriado cai no meio da semana, e não em um sábado.
No Supremo, a medida foi criticada pelo ministro Marco Aurélio, que enviou o ofício à presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, demonstrando sua perplexidade com a alteração, que classificou como imprópria.
“Muito embora não se trate de antecipação de feriado, porquanto a transferência o foi para o dia 3 de novembro de 2017, tem-se que a Lei 8.087/90 revogou a de 7.320/85, no que autorizava as antecipações de comemoração de feriados, conduzindo, interpretada teleologicamente, à conclusão de também não ser possível a projeção no tempo”, afirmou Marco Aurélio.
Clique aqui para ler a portaria que transfere o Dia do Servidor no STF.
Clique aqui para ler o ofício do ministro Marco Aurélio.
Clique aqui para ler a portaria do STJ.
