Tabela do Simples Nacional está sem reajuste há 8 anos; assunto está no Congresso

O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto, pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, celeridade na tramitação do reajuste da tabela do Simples Nacional, durante reunião da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), nesta semana em Brasília.

“A tabela não é reajustada há oito anos”, disse Cotait ao chefe do Legislativo brasileiro. Motta, por sua vez, afirmou que dará celeridade aos trâmites envolvendo a atualização da tabela do Microempreendedor Individual (MEI) e indicou que a discussão sobre o Simples Nacional deve avançar na Casa.

Segundo ele, há entendimento de que os valores estão defasados e o tema será conduzido com base em dados e diálogo com os setores envolvidos.

Segundo dados da CACB, cerca de 24 milhões de empreendedores seriam beneficiados com a alteração da tabela, o que corresponde a 27% do Produto Interno Bruto (PIB) e a 55% dos empregos formais do país.

Ampliação dos tetos

A entidade também propõe a ampliação dos tetos de enquadramento, com o limite anual do MEI passando de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil, o das microempresas de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil e o das empresas de pequeno porte de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.

A estimativa é que a medida, que representa uma correção de 83%, possa gerar 869 mil empregos e injetar R$ 81,2 bilhões na economia. Hugo Motta disse acreditar que a proposta de reajuste terá amplo apoio.

“Entendemos que o valor está defasado. Pautamos o reajuste do MEI e vamos avançar no Simples Nacional de forma geral, com muita responsabilidade”, explicou. A CACB já havia levado a discussão sobre as tabelas à Câmara no final do ano passado, apresentando, inclusive, os impactos na formalização de empresas com as medidas.

Tabela do MEI

Já analisado nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, o PLP 108/2021, que atualiza a tabela de rendimentos do MEI, foi aprovado no Senado Federal.

Segundo uma publicação da Agência DCNews, pela proposta que corre na Câmara, pode se enquadrar como MEI, empresas com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130 mil. O texto prevê ainda a a contratação de até dois empregados.