Através do TC-038467/026/10, o Tribunal de Contas do Estado de SP – TCE – aprovou o repasse de R$ 2.4 milhões em 2009 e de R$ 2.7 milhões do exercício de 2010, feitos pela Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação Casa – à Pastoral do Menor e Família da Diocese de Franca.
Porém, foram feitas advertências, nas duas prestações (2009 e 2010) em decorrência da análise feita pela fiscalização da Unidade de Ituverava do TCE, nos valores que totalizaram R$ 5.1 milhões de repasses.
Foram responsáveis pela parceria, repasse e recebimento, respectivamente, a presidente da Casa, Berenice Maria Giannella e o padre Ovídio José Alves de Andrade, diretor presidente da Pastoral.
A decisão foi tomada no processo que analisou a prestação de contas de repasses públicos da entidade estadual (Fundação Casa) ao terceiro setor (Pastoral do Menor de Franca).
As contas se referem ao exercício de 2009 e têm o valor de R$2.460.679,61 (dois milhões, quatrocentos e sessenta mil, seiscentos e setenta e nove reais e sessenta e um centavos).
Nas contas de 2010, que também tiveram falhas que precisaram ser justificadas, o valor total de repasse foi de R$2.719.814,80 (dois milhões, setecentos e dezenove mil, oitocentos e quatorze reais e oitenta centavos).
Veja o extrato da decisão do TCE
