O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou uma listagem, que será encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) uma lista com mais de 2.500 nomes de gestores públicos e ordenadores de despesas que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo colegiado.
Na listagem constam nomes de 30 gestores de Franca e cidades da região, alguns com pretensões de candidatura já requeridas ao Tribunal Regional Eleitoral e aprovados em convenção.
Há também diversos apenados que são ex-presidentes de Câmaras Municipais, além de responsáveis por repasses de verbas públicas na condição de secretários municipais.
O período considerado são os 8 (oito) anos imediatamente anteriores a cada eleição, que, em 2016, terá o primeiro turno realizado no dia 2 de outubro. A referida listagem abrange o período entre 2 de outubro de 2008 a 10 de agosto de 2016.
A divulgação da listagem é prevista pelo artigo 11, parágrafo 5º, da Lei nº 9.504/1997, c/c o artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/1990, alterada pela Lei Complementar nº 135/2010 (“Lei da Ficha Limpa”).
Trata-se da relação de pessoas físicas que tiveram contas julgadas irregulares por decisão contra a qual não cabe mais recurso.
A legislação prevê que a Justiça Eleitoral pode declarar inelegíveis aqueles que constarem da lista fornecida pelo Tribunal de Contas.
A lista continuará sendo periodicamente atualizada para envio às autoridades envolvidas no processo eleitoral e para publicação no site do TCESP, onde o cidadão pode acompanhar a situação do gestor de sua cidade.
Clique aqui para acessar a listagem
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NOME DO GESTOR |
CIDADE |
PROCESSO |
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Welson Gasparini – Prefeito |
Ribeirão Preto |
TC– 018530/026/10 |
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Wadis Gomes da Silva, Prefeito |
Altinópolis |
TC- 800015/435/05 |
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Vergílio Barbosa Ferreira – Prefeito |
Miguelópolis |
TC- 000176/017/12 |
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Sidnei Franco da Rocha – Prefeito |
Franca |
TC-000575/017/13 |
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Sidnei Franco da Rocha – Prefeito |
Franca |
TC-800.002/483/06 |
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Rodrigo Donato – Pres. Câmara |
Restinga |
TC-003605/026/07 |
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Rodolfo Jorge – Pres. Câmara |
Miguelópolis |
TC-000469/026/08 |
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Paulo Elias Saade – Pres. Câmara |
Pedregulho |
TC-003590/026/07 |
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Oswaldo Junqueira – Prefeito |
Orlândia |
TC-800048/538/01 |
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Mário Matsubara – Prefeito |
Ituverava |
TC-1528/006/09 |
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Marcos Henrique Alves – Prefeito |
Itirapuã |
TC- 486/006/14 |
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José Mauro Barcelos – Prefeito |
Patrocínio Paulista |
TC- 000266/017/13 |
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Luiz Carlos Parreira – Pres. Câmara |
Restinga |
TC- 002924/026/11 |
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José Luiz Romagnoli – Prefeito |
Batatais |
TC- 001440/006/09 |
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José Antônio Jacomini – Prefeito |
Jardinópolis |
TC- 000407/006/11 |
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João Jeremias – Prefeito |
Sales Oliveira |
TC- 001748/006/09 |
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José Daniel Graton – Prefeito |
Sales Oliveira |
TC- 800224/570/04 |
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Hernani Jorge Ticly |
Rifaina |
TC – 800241/566/03 |
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Adriana Ruzene – Diretora DRS |
Franca |
TC- 000186/017/11 |
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Francisco Tadeu Molina – Prefeito |
Igarapava |
TC – 334/006/07 |
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Eurípedes Barsanulfo – Pres. Câmara |
Igarapava |
TC-002197/026/10 |
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Dárcy Vera – Prefeita |
Ribeirão Preto |
TC – 96/017/13 |
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Vergílio Barbosa Ferreira |
Miguelópolis |
TC-001578/006/08 |
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Claudinei Magrão – Pres. Câmara |
Restinga |
TC-001422/026/05 |
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Leopoldo Paulino – Pres. Câmara |
Ribeirão Preto |
TC-002568/026/04 |
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Antônio Fabri – Prefeito |
Brodowski |
TC-1893/006/09 |
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Mário Sérgio Reis – Prefeito |
Jardinópolis |
TC- 800234/507/06 |
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Almir Luiz Ribeiro – Prefeito |
Prefeito |
TC 800.215/508/04 |
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Agliberto Gonçalves – Prefeito |
Buritizal |
TC- 281/017/11 |
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