​TCE manda nova relação ao TRE-SP com nome de Sidnei Rocha na lista negra

O Tribunal de Contas do Estado de SP – TCE – enviou no último dia 17/03, a lista atualizada de responsáveis por contas julgadas irregulares, mantendo na chamada “lista negra” o nome do ex-prefeito de Franca, Sidnei Franco da Rocha (PSDB).

As contas rejeitadas de Sidnei são as de 2006 e o trânsito em julgado ocorreu em 28/07/2010. Elas se referem à remuneração e pagamento de benefícios a secretários municipais do governo do tucano no período de 2005/2008. 

Confira aqui

O TCE faz questão de ressaltar em seu site, onde a lista foi publicada, que “é importante verificar as últimas atualizações até a diplomação, em decorrência do Termo de Cooperação Técnica firmado com a Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo”.

A última relação havia sido enviada em fevereiro deste e foi atualizada no último dia 17/03, com novo envio ao Tribunal Regional Eleitoral e publicada no site do Tribunal de Contas nesta semana.

Caberá ao TRE-SP decidir se os listados terão direito ao registro de suas candidaturas para outubro de 2016 e se eleitos poderão ser diplomados e empossados em 1º de janeiro de 2017.

Alexandre

O atual Prefeito de Franca, Alexandre Ferreira, também do PSDB, que teve suas contas de 2013 julgadas ilegais, mas que ainda é passível de reavaliação e está recursando, caso não consiga reverter a decisão também poderá entrar na lista negra do TCE, isso se o julgamento ocorrer até 05 de julho próximo.

16 da região 

A lista tem dezenas de prefeitos, ex-prefeitos, vereadores, ex-vereadores, secretários municipais e presidentes de autarquias e fundações na mesma situação, ou seja, em tese, estariam inelegíveis de acordo com a Lei da Ficha Limpa.

Além de Sidnei Rocha integram a lista regional outros 16 ex-prefeitos da região, como o atual Prefeito de Miguelópolis, Juliano Jorge, o atual deputado pelo PSDB, Welson Gasparini, ex-prefeito de Ribeirão Preto, os ex-prefeitos de Batatais e Ituverava (ex-presidentes do Comam), além dos ex-chefes de Executivo das cidades de Igarapava, Miguelópolis, Rifaina, Jardinópolis, Sales Oliveira, Altinópolis e Morro Agudo.

Veja a lista da região: 

 Atualização até julho

A listagem do TCE ainda será novamente atualizada até 5 de julho próximo, pois até lá o TCE terá julgado mais contas anuais e com certeza incluído mais nomes na lista negra.

Confira aqui a lista completa do TCE

Em cumprimento a Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 2007, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), emitiu o Comunicado SDG 9/2016 que dispõe sobre o encaminhamento à Justiça Eleitoral, até o dia 5 de julho deste ano, a relação dos gestores e ordenadores de despesas que tiveram a reprovação de suas contas no exercício de cargos ou funções públicas.

A referida lista, segundo o TCE, consiste na relação de pessoas físicas que tiveram contas desaprovadas por decisão contra a qual não caiba mais recurso. O período para a elaboração da lista leva em conta os 8 (oito) anos imediatamente anteriores à realização de cada eleição, que, em 2016, terá o primeiro turno realizado no dia 2 de outubro.