​TCE manda Prefeitura de Franca melhorar condições das escolas municipais

A Prefeitura de Franca corre atrás da regularização de problemas sérios apresentados nas escolas de educação infantil da cidade, após visitas realizadas por uma equipe de auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e que contribuíram para parecer desfavorável às contas de 2013 do prefeito Alexandre Ferreira (PSDB).

A fiscalização do TCE constatou que as escolas de Educação Infantil da Prefeitura apresentam falhas de infraestrutura que impossibilitam a regular atividade física dos alunos. 

Segundo os auditores do TCE, as escolas de educação infantil da cidade não oferecem local apropriado para alimentação e não disponibilizam água em temperatura adequada ao consumo pelas crianças.

Ao apresentar sua defesa, insuficiente para contribuir para as aprovações das contas de Alexandre ferreira, referentes ao primeiro ano de seu mandato, a Prefeitura informou que consta no PPA 2013/2017, a previsão de reformas para as adequações necessárias.

Segundo a Prefeitura, algumas unidades escolares já estavam com previsão de desativação e os alunos inseridos nas unidades mais próximas, com espaços adequados ao atendimento das crianças e melhor formação.

Vale ressaltar que as contas de 2013 foram julgadas agora, no segundo semestre de 2015 e o parecer desfavorável à execução orçamentária e fiscal do governo Alexandre Ferreira foi seguido pelos conselheiros da 2ª turma do TCE, depois de ter sido apresentado pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues.

O parecer desfavorável às contas de Franca em 2013 ainda é passível de reexame pelo Pleno do TCE, mas normalmente recursos a contas com tantos problemas como os apresentados pelas de Alexandre Ferreira, as decisões de primeira fase são mantidas.

Somente vencida esta fase, o processo será enviado à Câmara de Vereadores que, em pleno ano de eleições municipais, decidirá se o parecer do TCE será acatado ou não. Em caso positivo, o processo é enviado ao Ministério Público para eventual abertura de ação civil pública.