A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) disponibiliza nesta terça-feira (16) R$ 32,06 milhões aos consumidores cadastrados no programa Nota Fiscal Paulista.
A liberação dos créditos deste mês de novembro é referente às compras e doações de documentos fiscais realizadas em julho de 2021.
Deste montante, R$ 16,2 milhões foram destinados a instituições filantrópicas para utilização em seus projetos. Já as pessoas físicas têm à disposição R$ 15,5 milhões.
Como transferir
Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada.
Quem preferir pode utilizar a página na internet. Nas duas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.
Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período.
É importante que os participantes fiquem atentos para o resgate, pois este mês expiram os valores liberados em novembro do ano passado, e assim sucessivamente. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
Sobre o programa Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.
