Terminam sexta-feira (14), inscrições para candidatos ao Conselho Tutelar

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cristais Paulista lembra que serão encerradas nesta sexta-feira,14/06,as inscrições de candidatos a Conselheiro Tutelar no Município.

O prazo que está aberto desde 05/04, de acordo com o cronograma previsto no Edital completo das eleições para o Conselho Tutelar (CT) de Cristais Paulista. 

Os Membros eleitos para o Conselho Tutelar do Município terão mandato referente ao período de 2020 a 2023. 

O processo destina-se à escolha de 05 (cinco) membros titulares e, no mínimo, 05 (cinco) membros suplentes, para composição do Conselho Tutelar, para o mandato de 04 (quatro) anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha.

O conselheiro tutelar faz jus ao recebimento pecuniário mensal de R$ 1.302,47 (Hum mil, trezentos e dois reais, quarenta e sete centavos) e seus reajustes na mesma época e índice dos servidores municipais, sendo-lhes assegurados os direitos sociais previstos em lei. 

A jornada de trabalho do conselheiro tutelar é de 40h semanais, mais regime de plantão, conforme definido na Lei Municipal nº 1771/2015 e em Regimento Interno do Conselho Tutelar.

O exercício da função de conselheiro tutelar não configura vínculo empregatício ou estatutário com o município.

A função de membro do Conselho Tutelar exige dedicação exclusiva, vedado o exercício concomitante de qualquer outra atividade pública ou privada.

DAS INSCRIÇÕES

As inscrições ficarão abertas, das 9h às 11h e das 14h às 17h, até esta sexta-feira, 14/06, e estão sendo recebidas na Avenida Antônio Prado, 2720, Centro, na Prefeitura de Cristais Paulista.

DAS PROVAS 

A prova seletiva inicial será realizada no dia 14/07, com início às 9h, na Avenida Antônio Prado, 3240, Centro – EMEB “Jarcy Araci de Mattos”.

Caso haja necessidade de alterar dia, horário e local de realização das provas, a Comissão Eleitoral publicará as alterações no Informativo Eletrônico de Cristais Paulista (www.cristaispaulista.sp.gov.br) e em todos os locais onde o edital tiver sido afixado, com antecedência mínima de cinco (05) dias.

DA VOTAÇÃO 

Poderão votar todos os cidadãos maiores de dezesseis anos, inscritos como eleitores de Cristais Paulista até o dia 04 de agosto de 2019.

Para o exercício do voto, o cidadão deverá apresentar-se no local de votação munido de documento oficial de identidade e título de eleitor,

Cada eleitor deverá votar em apenas 01 candidato e não será permitido o voto por procuração.

A VOTAÇÃO 

A votação ocorrerá no dia 06 de outubro de 2019, das 8h às 12h nas dependências da EMEB “Jarcy Araci de Mattos”, na Avenida Antônio Prado, 3240, Centro, Cristais Paulista, a ser divulgado, no mural da Prefeitura Municipal, da Câmara de Vereadores, nas sedes do Conselho Tutelar, do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Unidades Básicas de Saúde (UBS) e somente poderão votar os cidadãos que apresentarem documento oficial de identificação com foto.