TJ-SP inaugura unidade para sentenciar processos parados no Estado

​O Tribunal de Justiça de São Paulo escalou uma equipe de juízes para assumir processos que estão conclusos para julgamento há mais de 60 dias em varas do estado, sem andamento. 

A primeira Unidade Remota de Julgamento (URJ) foi inaugurada nesta segunda-feira (4/6), no Fórum João Mendes Júnior.

Ainda como projeto-piloto, a iniciativa funcionará em caráter experimental durante um ano com quatro juízes auxiliares da capital paulista. Com designação exclusiva, eles terão alta exigência de produtividade – mínimo de 150 sentenças mensais para cada um.

Serão julgados processos físicos e digitais, de qualquer competência. Nos primeiros dois meses, a URJ receberá processos da 10ª Vara da Fazenda Pública da capital; da Vara Pública de Sorocaba; da Vara da Fazenda Pública de Taubaté; da Vara da Fazenda Pública de Jundiaí e do anexo fiscal de Arujá — segundo a corte, locais reconhecidamente com alto volume de serviço.

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“Esse projeto seguirá o princípio da cronologia, para garantir jurisdição num tempo adequado”, afirmou o presidente do TJ-SP, desembargador Manoel Pereira Calças, na cerimônia de lançamento. Ele afirmou que a novidade baseia-se em projetos em andamento no Pará e no Rio Grande do Sul.

Segundo o corregedor-geral da Justiça, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, a criação dessa unidade é uma alternativa menos custosa e mais simples do que a habilitação do auxílio-sentença (compensação para transferir processos a outros juízes “voluntários”), que demanda um estudo mais intenso da Corregedoria.

Escalados
“Os magistrados que foram convocados são juízes que nós reverenciamos, talhados e com experiência, que irão prestar a tutela ao jurisdicionado”, comentou Pinheiro Franco.

A Presidência designou os juízes auxiliares Adriana Bertier Benedito, Adriana Brandini do Amparo, Bruna Acosta Alvarez e Luiz Henrique Lorey. A triagem dos processos começou já a partir desta segunda-feira, conforme os juízes, e cada um deles contará com o auxílio de até dois assistentes e até dois estagiários.

Ainda segundo a corte, a URJ segue as metas de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição, estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça, e faz com que seja cumprido o artigo 5º da Constituição Federal, que diz que “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”.

Juiz natural
Questionada, a assessoria da Presidência afirmou que enviar processos parados para a unidade remota não viola o princípio do juiz natural, pois os juízes da URJ são auxiliares e móveis, e não julgarão processos específicos, mas centenas de casos de diferentes assuntos que aguardam uma resolução.

Em segunda instância, o tribunal conta desde 2013 com câmaras extraordinárias para acelerar o julgamento de processos. 

O Órgão Especial definiu em 2016 que os relatores originais poderiam se recusar a enviar processos aos novos colegiados, desde que apresentassem à Presidência da corte um plano para diminuir o acervo.

Uma norma interna do TJ (Resolução 587/2013) determina que processos conclusos devem ter despacho ou sentença em até cem dias. Um juiz de São Paulo até foi aposentado de forma compulsória, no ano passado, por não conseguir atender à demanda, com média de 33 sentenças por mês.