TJ-SP mantém condenação de empresário à prisão por matar garota de Franca

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação do empresário Pablo Russel Rocha, a 24 anos de prisão em regime fechado, por arrastar até a morte a garota de programa Selma Heloísa Artigas da Silva, conhecida como Nicole, em setembro de 1998, em Ribeirão Preto (SP).

A garota era filha de família francana, moradora no Complexo Aeroporto e foi sepultada no Cemitério Santo Agostinho, em Franca. Durante o processo, o corpo de Nicole chegou a ser exumado de cova rasa localizada na entrada do Cemitério localizado no alto da Cidade Nova.  

O advogado do réu, Sergei Cobra Arbex, disse que vai recorrer da nova decisão.

Rocha chegou a ser preso após o julgamento em junho do ano passado, mas foi solto oito dias depois por decisão do TJ-SP, considerando que o empresário respondeu a todo o processo em liberdade e não oferece nenhum tipo de risco.

Ele foi condenado por homicídio triplamente qualificado, por arrastar Nicole por dois quilômetros, presa ao cinto de segurança da caminhonete. Ela tinha 21 anos na época e um laudo do Instituto Médico Legal (IML) comprovou que estava grávida quando morreu.

A defesa do empresário pediu ao TJ-SP a anulação do júri, alegando que a decisão dos jurados foi contrária às provas apresentadas. Arbex também requereu o afastamento das qualificadoras – motivo fútil, sem chance de defesa da vítima e meio cruel – e a redução da pena aplicada.

No acórdão assinado em 14 de agosto, o desembargador Péricles Piza, relator do caso, afirma que a 1ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP negou o recurso apresentado, destacando que o mérito da sentença não é contrário às provas apresentadas, como alegou a defesa.

“Foi adotada uma entre duas teses apresentadas aos Jurados, ambas com respaldo no conjunto probatório. As qualificadoras devem ser mantidas. Foram reconhecidas pelos juízes naturais, bem como encontro arrimo na versão acusatória, devendo prevalecer. Pena bem dosada”, consta na decisão.

Ainda de acordo com o desembargador, a versão do réu em plenário de que não percebeu que arrastava o corpo de Nicole enquanto dirigia a caminhonete conflitou com as declarações das testemunhas e com os laudos periciais produzidos.

“O réu por motivo fútil, após breve discussão com a vítima, amarrando-a enquanto estava embriagada, o que lhe impossibilitou qualquer defesa. Ademais, empregou meio cruel, eis que arrastou a ofendida por quilômetros, provocando sua morte ainda durante o trajeto. Sendo assim, é de prevalecer incólume a condenação lançada”, diz Piza.

Após ser suspenso três vezes, o julgamento de Rocha aconteceu em 29 de junho de 2016. Os sete jurados foram escolhidos por sorteio – quatro consideraram o réu culpado. As testemunhas de acusação foram as primeiras a serem ouvidas e duas testemunhas de defesa também falaram perante os jurados.

O promotor José Vicente Pinto Ferreira defendeu a versão de que Nicole ficou amarrada ao cinto de segurança da caminhonete de Rocha, quando tentou deixar o veículo após uma discussão entre os dois, na madrugada de 11 de setembro de 1998.

Presa ao veículo, a garota de programa teria sido arrastada pela Avenida Celso Charuri e então pela Avenida Maurílio Biagi. Em seguida, Rocha teria feito o retorno e acessado o Anel Viário Sul, até parar na Avenida Caramuru. O percurso total seria de dois quilômetros.

O empresário falou por cerca de uma hora e negou a acusação. Ele contou que deixou a chácara, acessou o Anel Viário e, em seguida, as avenidas Adelmo Perdizza e Caramuru, quando Nicole pediu que parasse em um local conhecido por ser ponto de tráfico de drogas.

O réu disse ter recusado o pedido, os dois começaram a discutir e ele decidiu então parar a caminhonete. Nesse momento, Nicole teria descido e o empresário arrancou com o veículo, sem perceber que a jovem havia ficado enroscada ao cinto.

Em relato perante os jurados, Rocha afirmou ainda que só notou que Nicole estava presa, quando parou a caminhonete para trocar um pneu furado. O empresário disse que ficou desesperado, desamarrou o braço da jovem e foi para a casa.

Rocha recebeu a sentença após 12 horas de julgamento. Condenado por homicídio triplamente qualificado, ele deixou o Fórum de Ribeirão preso e foi levado à Central de Flagrantes da Polícia Civil, onde passou a noite em uma cela.

Em seguida, o empresário foi transferido à cadeia de Santa Rosa de Viterbo (SP) e, cinco dias depois, à penitenciária em Tremembé (SP). Em 6 de julho, o TJ-SP concedeu a liberdade provisória, alegando que Rocha respondeu ao processo nesta condição e não oferece risco.

(Com informações do G1)​