Transferência errada nunca mais: saiba como será o novo sistema de devolução de Pix

O Pix está cada vez mais presente no dia a dia do brasileiro, desde o ano passado já confirmado como o método de pagamento mais usado pela população em volume de transações. Só que o sistema ainda tem algumas limitações e levanta dúvidas em relação a certos tópicos.

Um dos questionamentos mais frequentes envolve a possibilidade de devolução de um Pix feito por uma pessoa, ou seja, a restituição integral do dinheiro repassado para outra conta. Afinal, é possível reaver a quantia em qualquer caso, de fraudes até erro no preenchimento da chave correta?

Por enquanto, o Banco Central (BC) e instituições parceiras que oferecem o Pix até possuem algumas ferramentas e diretrizes nessa área, mas elas variam de acordo com o caso e ainda precisam passar por melhoras.

Como recuperar um Pix por golpe ou outros crimes

O Pix tem um serviço próprio e oficial vinculado aos bancos para retornar valores roubados: ele se chama Mecanismo Especial de Devolução, ou MED, e tem algumas regras específicas na operação.

O MED só funciona só caso de golpes, fraudes, uso de aplicativo de instituição em aparelho roubado e outros crimes, além de falhas do sistema que possam ter duplicado um Pix. Ou seja, ele não deve ser acionado no caso de transferências acidentais ou erros no preenchimento, por exemplo;

O MED só pode ser acionado pela instituição de pagamentos que oferece o Pix, como bancos e fintechs. Para isso, a vítima deve priomeiro entrar em contato via canais de atendimento com a companhia e relatar o caso com o maior número de informações possíveis — como data e valor da transação e a chave utilizada, por exemplo;

Só então o BC faz a investigação e entra em contato com a instituição financeira que recebeu o Pix fraudulento, solicitando ou não a devolução;

Transferências suspeitas

Desde a implementação do sistema MED, R$ 459 milhões foram recuperados em transferências suspeitas. O valor é alto, mas a operação não é considerada um sucesso — ele representa apenas 7% do total que teria sido desviado via Pix de contas nacionais;

O sistema atual é considerado ineficiente por uma limitação importante: ele só consegue rastrear a primeira conta do envio do Pix fraudulento. Caso o valor seja fragmentado ou transferido novamente para contas laranja, por exemplo, a identificação torna-se inviável.

O BC planeja lançar melhorias para esse serviço nos próximos meses. Para começar, até outubro de 2025, o próprio aplicativo dos bancos deve trazer uma opção de contestação do Pix de forma simples e intuitiva.

Além disso, a ideia é lançar no primeiro trimestre de 2026 o MED 2.0, uma evolução do sistema atual que melhora o rastreamento das contas usadas em golpes e permitirá o bloqueio de recursos direto na fonte. Dessa forma, ele aumenta as chances de identificação dos criminosos e recuperação dos valores roubados.

Como recuperar um Pix por erro no valor ou nos dados

Se você fez um Pix errado, como ao cometer um erro de digitação na chave do destinatário ou se colocou o valor errado na transferência, o caso é mais complicado porque envolve uma série de variáveis.

Caso você conheça a pessoa dona da conta, o ideal é entrar em contato com ela e falar sobre o ocorrido, resolvendo a situação diretamente para evitar maiores problemas;

Se não conhecer o destinatário, busque formas de contato para explicar a situação e fazer o pedido de devolução, registrando a conversa de alguma forma. Se não tiver como entrar em contato com a pessoa para explicar o erro, não receber resposta ou ter um retorno negativo, o recomendável pelo BC é buscar sua agência ou instituição para tentar ter seu dinheiro de volta (porém sem a garantia total de que isso vai mesmo acontecer);

Se você está no outro lado da transação (ou seja, recebeu um Pix de um desconhecido possivelmente por engano), a orientação é não fazer uma nova transferência para a pessoa no mesmo valor que teria sido enviado por acidente. Neste caso, o ideal é realizar a operação pela opção de devolução parcial ou total no app do banco ou fintech.

O motivo da orientação de realizar a devolução via app é a aplicação de golpes que fingem enviar um Pix por engano para as vítimas, mas na verdade planejam contestar a transferência e ficar também com o dinheiro recebido.

Não devolver Pix feito por engano é crime?

Segundo notícia do portal Tecmundo, atualmente não há normas específicas nas diretrizes do Pix sobre a obrigatoriedade ou não de devolução em caso de engano ou erro por parte do pagador. Porém, apropriação indébita de dinheiro está tipificada no Código Penal a partir do Decreto-Lei 2848, enquanto a apropriação por acidente consta no artigo 169.

Além disso, caso vire uma ação judicial, a não devolução pode ser enquadrada também como estelionato. Isso significa que ficar com o dinheiro de outra pessoa de forma consciente é crime e pode resultar em detenção, prisão e multa.