​Tribunal de Contas emite alertas sobre irregularidades do Governo Gilson

Bombardeado por uma série de contratempos de ordem política, principalmente em seu relacionamento com a Câmara de Vereadores, o Prefeito de Franca, Gilson de Souza (DEM), também está com a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em seu encalço.

O Governo do Prefeito, iniciado há apenas cinco meses e sete dias, já tem os primeiros alertas emitidos pelo TCE e o principal deles soa como de difícil solução, ao menos após a nomeação de mais de 200 cargos comissionados nas primeiras semanas de administração.

O alerta do TCE está contido no processo nº 6867/989, referente às contas de 2017 e se refere às primeiras análises (do primeiro quadrimestre) que são de responsabilidade da Unidade Regional do TCE sediada em Ituverava.

O atual governo deixou de cumprir as normas e metas estabelecidas na Gestão Fiscal, aplicação de recursos próprios obrigatórios no Ensino, investimento de recursos do FUNDEB, despesas com pessoal e resultado abaixo da meta da Lei Orçamentária Anual e da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A grosso modo, algumas das falhas podem ser justificadas e até resolvidas, enquanto que outras, como a questão das Despesas de Pessoal ,soam como de difícil resolução.

Um exemplo: para equacionar receita com despesa seriam necessárias medidas amargas e impopulares, como a demissão de parceiros políticos de cargos comissionados e mesmo a demissão de servidores do quadro efetivo da Prefeitura.

O TCE tem se apegado a questões orçamentárias de forma muito firme e constante, razão pela qual o prefeito Gilson de Souza deve dar um breque em algumas ações e formas de trabalho, readequando sua gestão fiscal. 

Caso contrário, fatalmente suas contas já do primeiro ano de governo serão rejeitadas, o que, por si só, é uma tremenda dor de cabeça que alguns prefeitos da região já estão vivendo e sem muita chance de escapar das medidas saneadores do TCE, como multas e improbidade administrativa, que leva, por conseqüência, à perda de mandato, ou, no mínimo, dos direitos políticos, na forma da inelegibilidade.