Tribunal de Contas fiscaliza desapropriação de imóveis nos municípios paulistas

A Unidade Regional de Ituverava do Tribunal de Contas do Estado participa do mapeamento das desapropriações

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) está mapeando e fiscalizando todos os processos de desapropriações realizadas pelas administrações municipais paulistas nos últimos três anos.

Para efetuar o mapeamento, o órgão colheu até o dia 15 de dezembro as informações junto aos municípios jurisdicionados (exceto a Capital).

O objetivo, segundo a Corte de Contas, é verificar as aquisições de imóveis por esta modalidade e se são destinados ao interesse público com o atendimento aos requisitos legais.

Entre janeiro de 2019 e novembro de 2021

O mapeamento está abrangendo as desapropriações realizadas no período de janeiro de 2019 a novembro de 2021.

Dentre possíveis irregularidades que o TCE busca evitar que aconteçam estão potenciais danos ao erário; descaracterização da finalidade pública; falta de interesse social na destinação do imóvel; ausência de projeto/planejamento para ocupação; e impropriedades na avaliação técnica e precariedade dos imóveis.

Por meio do comunicado, as administrações municipais foram convocadas a prestar contas por meio de questionários, preenchidos pelas Prefeituras e encaminhados, por meio eletrônico, para o Tribunal de Contas.

A íntegra do Comunicado, veiculado na edição de quarta-feira (8/12), no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado, está disponível para consulta por meio do link https://bit.ly/3oCNZTE.