​Tribunal de Contas mantém contas rejeitadas e ex-prefeito fica inelegível

Até eventual recurso em instâncias superiores, o ex-prefeito de Itirapuã, Marcos Henrique Alves (PSDB) está inelegível e não poderá disputar as eleições de 2016 para a governança de sua cidade. 

Marcão, como é conhecido e hoje é assessor parlamentar do Deputado Roberto Engler, do mesmo partido, teve suas contas rejeitadas, recursou e perdeu. 

A decisão foi tomada pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do estado de SP, e o relatório/voto e o acórdão já foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) ontem, sexta-feira (11/12). O relator foi o Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, que nesta semana foi eleito presidente do TCE.

As contas de Marcão, relativas a 2012 haviam sido votadas em sessão de 23/09/14 e o TCE emitiu parecer desfavorável. A desaprovação das contas teve por fundamento o conjunto de desacertos não solvidos na fase recursal, compreendendo o déficit orçamentário, equivalente a 6,55% da arrecadação; o aumento do resultado financeiro negativo que passou de R$ 247.617,85 em 2011 para R$ 1.140.820,65 em 2012; o crescimento do endividamento de curto prazo, tendo em vista que a iliquidez verificada em 30/04/13, da ordem de R$ 77.054,19 evoluiu para R$ 840.650,27, em 31/12/12.

Em seu relatório o conselheiro Dimas Ramalho relembrou que o Ministério Público de Contas posicionou-se pelo conhecimento e não provimento das medidas propostas, por entender que a decisão questionada encontra-se devidamente fundamentada, não prosperando os argumentos intentados pelo ex-prefeito itirapuanense. 

Quando tomou posse em 2013, o atual prefeito de Itirapuã, o ex-vereador Rui Gonçalves (PP), que vencera o candidato indicado por Marcão, fechou a Prefeitura por uma semana e denunciou que a cidade estava endividada, com rombo de R$ R$ 1,1 milhão em 31/12/2012. O relatório do TC confirmou que o resultado financeiro negativo que passou de R$ 247.617,85 em 2011 para R$ 1.140.820,65 em 2012. 

Veja aqui a decisão do TCE