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Tribunal de Contas vem a Franca para enquadrar prefeito pelas impositivas

Prefeito não paga emendas impositivas e prejudica entidades assistenciais

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Uma semana após a reunião dos vereadores Carlinhos Petrópolis/Farmácia (PMDB), Corrêa Neves Júnior (PSD) e Pastor Otávio Pinheiro (PTB) com o diretor regional do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), João Gilberto Rey, o órgão fiscalizador confirmou que estará em Franca, nos próximos dias 13 e 14, para tratar de um assunto importante: as emendas impositivas.

Os parlamentares estiveram na sede regional do TCE para consultar o diretor sobre a obrigatoriedade ou não do pagamento das impositivas do ano de 2016 pelo Poder Executivo para as entidades assistenciais de Franca.

Na ocasião, vereadores e TCE convergiram no entendimento do embasamento legal para a elaboração das impositivas, tanto por legislações federais como na Lei Orgância do Município de Franca.

João Rey afirmou na ocasião que, até o fim de setembro, uma equipe do TCE viria a Franca para tratar do assunto com o prefeito Gilson de Souza, mas ele decidiu antecipar a data. 

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“Vi com bons olhos que o diretor tenha determinado a vinda dos auditores já para esta semana, pois o quanto antes for resolvido, melhor para todos, principalmente para as entidades que serão beneficiadas com as emendas impositivas”, disse Pastor Otávio.

Nos bastidores, a abertura de um processo de impeachment já é articulado pelos vereadores de oposição em razão do não pagamento das impositivas.

Cesar Colleti

O que acontece e como acontece em Franca e região