TSE define gasto máximo da campanha para prefeito e vereadores em Franca

Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu os limites que os candidatos ao cargo de prefeito e vereador de Franca poderão desembolsar no pleito eleitoral e outubro próximo no Município. 

Em Franca, os valores fixados para o cargo de prefeito no primeiro turno são de R$ 271.656,62 (duzentos e setenta e um mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e sessenta e dois centavos). Em 2012, o valor chegou a R$ 543.313,24 (quinhentos e quarenta e três mil, trezentos e treze reais e vinte e quatro centavos). 

Em caso de segundo turno, os candidatos à Prefeitura de Franca poderão desembolsar R$ 81.496,99 (oitenta e um mil, quatrocentos e noventa e seis reais e noventa e nove centavos).

Candidatos a vereador, que em 2012 chegaram a gastar R$ 62.781,95 (sessenta e dois mil, setecentos e oitenta e um reais e noventa e cinco centavos) só poderão investir em 2016, R$ 43.947,37 (quarenta e três mil, novecentos e quarenta e sete reais e trinta e sete centavos).

Resolução

O limite de gastos para candidatos a prefeito e vereador em cada um dos 5.570 municípios brasileiros foi divulgado no último dia 28 de dezembro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base numa lei de setembro que fixou os tetos para as despesas das campanhas.

Segundo a resolução, os valores foram estabelecidos conforme a prestação de contas das eleições de 2012. A nova lei estabeleceu que o teto para cada candidato gastar no primeiro turno em 2016 será de 70% do gasto total do candidato que mais gastou em 2012.

No caso dos pleitos que tiveram dois turnos, o limite será de 50% da campanha mais cara. Para o segundo turno deste ano, o limite será de 30% do teto estabelecido para o primeiro turno.

Ainda segundo a resolução, os valores serão revisados em julho. As alterações nos valores correspondem a minirreforma política, que tem entre as alterações, a proibição de doação às campanhas por parte de empresas.