O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não acolheu os embargos propostos pela Prefeitura solicitando que o prazo para demissão de 225 servidores comissionados passasse de 60 para 120 dias.
Dessa forma, o governo terá que demitir todos os ocupantes dos cargos relacionados pelo Tribunal de Justiça até a próxima sexta-feira, dia dez de agosto. Entre os cargos contestados estão chefes, diretores e gerentes de serviços.
Uma das situações que mais preocupa o governo é a demissão dos diretores de escolas, muitos professores de carreira exercendo cargos em comissão e que terão também de ser desligados.
A alegação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo é que os cargos possuem atribuições técnicas, o que inviabilizaria a contratação de comissionados para os mesmos e sim servidores de carreira.
Para o TJ, a manutenção dos comissionados nestas condições fere a Constituição Federal e a Constituição do Estado de São Paulo. Um novo projeto, criando uma reestruturação dos cargos, está sendo estudado pela equipe de governo para ser apresentado nas próximas sessões da Câmara dos Vereadores.
