A Câmara dos Deputados acaba de aprovar importante medida que vai aumentar os recursos financeiros dos municípios, trazendo, para as cidades da região de Franca e Ribeirão Preto, perto de R$ 80 milhões.
No total, 32 municípios pesquisados com exclusividade pelo Jornal da Franca, levaram R$ 78.1 milhões de repasses com a nova norma de distribuição do ISS.
Franca tem uma estimativa de receber R$ 10.212.265,30
O repasse destes valores (veja tabela abaixo dos 27 municípios da região) será possível graças à Reforma do ISS – Imposto sobre Serviços, que arrecada R$ 6 bilhões por ano nas compras feitas com cartões de crédito.
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A partir da aprovação desta lei, segundo a CNM – Confederação Nacional dos Municípios, esses recursos serão distribuídos para todos os mais de 5000 municípios do País.
Antes esse dinheiro ficava apenas com 27 cidades que abrigam sedes das operadoras de cartão de crédito.
A medida contou com o apoio da Confederação Nacional dos Municípios, que luta para melhorar as condições financeiras das cidades, com apoio do líder do PMDB na Câmara, o deputado Baleia Rossi, representante da região de Ribeirão Preto na Assembleia Nacional.
Veja quanto os 28 municípios da região receberão por ano já a partir de 2017:
Município
Valor
Altinópolis/SP
R$ 393.668,81
Franca/SP
R$ 10.212.265,30
Ribeirão Preto/SP
R$ 43.136.840,61
Aramina/SP
R$ 117.053,23
Barretos/SP
R$ 4.472.494,75
Batatais/SP
R$ 1.616.641,81
Brodowski/SP
R$ 471.712,46
Buritizal/SP
R$ 177.043,45
Cravinhos/SP
R$ 871.362,17
Cristais Paulista/SP
R$ 112.856,50
Guaíra/SP
R$ 1.328.535,45
Guará/SP
R$ 350.317,58
Igarapava/SP
R$ 948.954,70
Ipuã/SP
R$ 258.166,44
Itirapuã/SP
R$ 58.142,70
Ituverava/SP
R$ 1.167.119,33
Jardinópolis/SP
R$ 896.107,34
Jeriquara/SP
R$ 48.161,28
Miguelópolis/SP
R$ 337.483,88
Morro Agudo/SP
R$ 831.598,00
Nuporanga/SP
R$ 246.170,56
Orlândia/SP
R$ 1.578.072,40
Patrocínio Paulista/SP
R$ 463.590,57
Pedregulho/SP
R$ 276.318,47
Restinga/SP
R$ 75.450,68
Ribeirão Corrente/SP
R$ 53.410,39
Rifaina/SP
R$ 63.105,20
Sales Oliveira/SP
R$ 243.450,74
Santa Rosa de Viterbo/SP
R$ 605.112,68
Santo Antônio da Alegria/SP
R$ 78.407,48
São Joaquim da Barra/SP
R$ 1.418.208,94
São José da Bela Vista/SP
R$ 90.864,32
Como funciona a arrecadação
O Brasil possui 5.570 Municípios, mas 63% da receita do ISS fica nas mãos de 35 Municípios. Cerca de 100 Municípios respondem por 78% de todo o ISS.
Do total de Municípios brasileiros mais de 2.600 deles respondem, juntos, pela arrecadação de apenas 1% do ISS, enquanto isso 2 (dois) Municípios ficam com mais de 33,83% de todo o ISS arrecadado.
Em mais de 1.800 Municípios o ISS não representa 1% da receita corrente, em mais de 4.000 Municípios ele não representa 5% da receita corrente.
