TSE libera teto de gastos em Franca: R$ 363 mil (prefeito) e R$ 58 mil (vereador)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (20) os limites de gastos de campanha que poderão ser feitos por candidatos a prefeito e a vereador nas eleições deste ano em Franca.

Para Prefeito o limite estabelecido é de R$ 363.371,25. Se houver segundo turno, o limite será de R$ 109,011,38. A quantidade limite de contratação pelos prefeituráveis é de 2.521 pessoas.

Para candidatos a vereador o limite de gastos é de R$ 58.784,55, com o limite de contratação de até 1.261 pessoas para a campanha. 

Os partidos (Direções Provisórias ou Direção Municipal também poderão contratar pessoal e terão limite de 3.782 pessoas. 

As regras para os limites de gastos estão previstas na Lei das Eleições. 

Na tabela publicada nesta quarta-feira estão os valores atualizados, que levam em conta a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Contratação

Além dos valores que podem ser gastos nas campanhas, os candidatos terão limites para a contratação de pessoal. 

De acordo com o TSE, a reforma eleitoral do ano passado estipulou os limites para a contratação direta ou terceirizada de pessoas para atividades de militância e também de mobilização de rua.