O grupo denominado UDECIF – União de Defesa da Cidadania de Franca – protocolou na última terça-feira um ofício na Câmara Municipal solicitando que o presidente do Legislativo, vereador Marco Garcia (PPS), tome providências no sentido de reverter a rejeição da matéria, proposta por Jepy Pereira (PSDB), para que as sessões ordinárias tenham início à tarde e não pela manhã como é hoje.
A justificativa para o pedido é que não seria necessário obter maioria absoluta – pelo menos oito votos – para sua aprovação. Com 13 vereadores o plenário, a votação ficou em sete a seis pelo “não” e o projeto foi rejeitado. “É uma exigência de quórum incompatível com a Constituição Estadual e Constituição Federal em razão do princípio da simetria”, afirmou.
O documento, assinado pela presidente da UDECIF, Elisa Gosuen, diz que não é necessária a “especialização de quórum para mudanças regimentais” e que a Lei Orgânica do Município não está compatível com as cartas hierarquicamente superiores, no caso a Estadual e a Federal.
De qualquer forma, o vereador Jepy Pereira já protocolou novamente o projeto de lei, propondo que os trabalhos comecem, com o Expediente, às quatro da tarde, parando duas horas depois e retornando para a votação da Ordem do Dia às 19 horas. Ainda não tem data para que a matéria entre em pauta.
