Todos os dias, dezenas de francanos deixam a cidade para embarcar em voos, a passeio ou a negócio, nos aeroportos “Leite Lopes”, em Ribeirão Preto, Viracopos, em Campinas, ou Congonhas e Cumbica, respectivamente em São Paulo e Guarulhos.
Se você faz parte deste grupo, pode preparar o bolso: uma decisão da Justiça Federal do Ceará derrubou a liminar que proibia a cobrança de taxa por bagagem e as viagens, assim, voltam a encarecer em todo o país. A decisão é do juiz Alcides Saldanha Lima, da 10ª vara daquele estado.
Em dezembro do ano passado, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou um pacote de regras para possibilitar a cobrança por bagagem despachada, que desde o início foi bastante controversa, levando a uma disputa judicial.
Em março deste ano, outra decisão já havia negado um recurso da AGU (Advocacia Geral da União) e da Anac que pediam queda da liminar obtida pelo Ministério Público Federal que suspendia a possibilidade de cobrar pelo despacho.
Segundo a resolução da Anac, as bagagens podem ter um contrato separado do contrato de transporte do passageiro, ou seja, se a empresa quiser, ela pode cobrar um valor pelo transporte do passageiro e outro pelo transporte da bagagem. Não existe tabela, mas sim a livre concorrência de mercado e cada empresa pode cobrar o valor que bem entender.
