Vale Alimentação e Vale Refeição: o que pode e o que não pode segundo a lei

Utilizar o saldo do VR ou VA para outros fins não é permitido pela legislação justamente para garantir a segurança alimentar do trabalhador. Sendo assim, não é possível comprar com o VA, nem com o VR, bebidas alcoólicas, cigarros e produtos à base de tabaco e eletrodomésticos.

Os benefícios devem ser usados exclusivamente para a finalidade original: segurança alimentar e saúde, sem saque ou transferência de saldo. Estima-se que, ao longo de quatro décadas, o PAT tenha viabilizado 79 bilhões de refeições, com impacto de R$2,4 trilhões no PIB, tornando-se referência para a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Diretrizes

“São cerca de 300 mil empresas inscritas no PAT, que atende com uma refeição diária, mais de 21,5 milhões de trabalhadores brasileiros, dos quais 86% recebem até 5 salários-mínimos”, explica Willian Gil, diretor executivo de Governança Corporativa e Relações Governamentais da VR.

Segundo ele, “essas diretrizes, em vigor há quase cinco décadas, protegem milhões de trabalhadores ao garantir que os saldos dos cartões sejam direcionados à sua finalidade original, impedindo usos indevidos que poderiam comprometer o bem-estar dos usuários”

De acordo com a legislação, o vale-alimentação pode ser usado para as compras em supermercados, padarias, mercearias, açougues, hortifrútis e quitandas, mas exclusivamente para itens relacionados à alimentação, como frutas, verduras, legumes, carnes, entre outros.

É a opção ideal para quem prefere levar marmita e fazer as refeições dentro da própria empresa. Segundo pesquisa da VR, plataforma de serviços para trabalhadores e empregadores, a maioria dos trabalhadores (61%) leva marmita para o serviço, com esse número subindo para 67% entre as classes D e E.

Vale Refeição

Já o VR pode ser utilizado apenas para o pagamento de refeições em restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares, ou aplicativos de delivery para comprar prato feito, refeição self-service, lanche, sucos, refrigerantes ou sobremesas. É possível, ainda, adquirir gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais.

Segundo a Associação Brasileira de Alimentação e Trabalho (ABBT), os trabalhadores favorecidos pelo Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT) por meio do VR, consomem 43% mais feijão, arroz, salada e 33% mais carne, quando comparado com aqueles que não possuem esse benefício.