Valor do imóvel residencial financiado com FGTS passa a ser R$ 1,5 milhão

Os mutuários
voltarão a poder financiar imóveis de valor mais alto com recursos do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou
para R$ 1,5 milhão o teto de valor das unidades que podem ser adquiridas por
meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que empresta dinheiro com
recursos do FGTS com juros menores que as taxas de mercado.

O novo teto vai beneficiar todas as regiões do país e valerá
para o financiamento de imóveis residenciais novos contratados a partir de 1º
de janeiro de 2019. Concedidos com recursos do FGTS e da poupança, os
financiamentos do SFH cobram juros de até 12% ao ano. Acima desses valores,
valem as normas do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), com taxas mais altas e
definidas livremente pelo mercado.

Flexibilização

Além de elevar o teto dos financiamentos com recursos do Fundo
de Garantia, o CMN flexibilizou a parcela que os bancos são obrigados a aplicar
em crédito imobiliário. Até agora, os bancos precisavam destinar 65% dos
recursos da poupança para o financiamento de imóveis, dos quais 80% (o
equivalente a 52% dos depósitos na caderneta) deveriam ser empregados no SFH.

Com a decisão de hoje, o sublimite de 80% deixará de vigorar em
janeiro. Dessa forma, os bancos poderão usar os recursos da poupança para
financiarem imóveis de qualquer valor, a critério de cada instituição. No
entanto, os bancos que concederem crédito para imóveis de até R$ 500 mil terão
o valor multiplicado por 1,2 para facilitar o cumprimento da exigência de
usarem 65% da poupança no financiamento imobiliário.

Estímulo à construção

Segundo o Banco Central (BC), as medidas foram tomadas para
estimular a construção civil. Recentemente, entidades do setor reclamaram que a
indústria da construção civil continua a recuar e a enfrentar dificuldades para
sair da crise por causa do alto custo dos financiamentos. “Esse conjunto de
aperfeiçoamentos, ao flexibilizar e simplificar as regras do direcionamento,
pretende estimular a entrada de novos operadores e a melhor segmentação de
mercado. Espera-se, ainda, uma maior compatibilidade entre a oferta e a demanda
de financiamentos, respeitando-se a estrutura e as características de nosso
mercado imobiliário. A maior liberdade para contratação pode estimular também o
desenvolvimento do mercado de securitização [conversão de papéis] e de títulos
com lastro em operações imobiliárias, atraindo novos recursos para o setor”,
explicou o BC em nota.

Teto permanente

Em novembro de 2016, o CMN tinha reajustado o teto de
financiamento de imóveis pelo SFH de R$ 650 mil para R$ 800 mil, na maior parte
do país, e de R$ 750 mil para R$ 950 mil no Distrito Federal, em Minas Gerais,
no Rio de Janeiro e em São Paulo. Em fevereiro do ano passado, o limite foi
reajustado para R$ 1,5 milhão por unidade em todas as regiões do país, valor
que vigorou até o fim do ano passado.

Em janeiro deste ano, tinham passado a valer o teto anterior, de
R$ 950 mil, para quatro unidades da Federação, e de R$ 750 mil no restante do
país. Segundo o BC, o valor máximo de R$ 1,5 milhão por imóvel será permanente.

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