Veja entidades de Franca e região que estão na lista negra do Tribunal de Contas

​Mais de 1.100 (mil e cem) órgãos e entidades paulistas estão proibidos de receber novos auxílios, subvenções ou contribuições do poder público – do Estado ou municípios.  

A relação completa foi publicada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado, edição de sexta-feira (4/11).

De Franca apenas duas entidades estão na entidade: a Escola de Samba Império da Vila Formosa e a Associação Francana de Atletismo.

Veja os casos da região de Franca (há casos em que são dois processos diferentes referentes à mesma entidades):

47. Processo: TC 1985/006/09

Beneficiário: DISPENSÁRIO DE ASSISTÊNCIA VICENTINA DE GUARÁ

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA

19. Processo: TC 283/017/10

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF CAPITÃO EMIDIO DE MIGUELÓPOLIS E

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEF PROF. MARIA PERALTA CUNHA E ASSOCIAÇÃO DE

PAIS E MESTRES DA ESCOLA EST. DR. WILLIAN AMIN E GUARDA MIRIM DE MIGUELÓPOLIS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS

30. Processo: TC 391/017/11

Beneficiário: INSTITUTO PITÁGORAS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO

Sentença publicada em: 19/06/2015

47. Processo: TC 1985/006/09

Beneficiário: DISPENSÁRIO DE ASSISTÊNCIA VICENTINA DE GUARÁ

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA

56. Processo: TC 279/017/10

Beneficiário: CASA DA CRIANÇA OGUM BEIRA MAR

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS

59. Processo: TC 2075/006/08

Beneficiário: CENTRO EDUCACIONAL PITÁGORAS (ANTIGA DENOMINAÇÃO), INSTITUTO

PITÁGORAS (ATUAL DENOMINAÇÃO)

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA

94. Processo: TC 1197/006/10

Beneficiário: GRÊMIO RECREATIVO SOCIAL, CULTURAL E ESPORTIVO ESCOLA DE SAMBA

CASTELO DE JARDINÓPOLIS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS

109. Processo: TC 1528/006/09

Beneficiário: SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA

123. Processo: TC 5483/026/06

Beneficiário: H.S. DO AMARAL ARTIGOS ORTOPÉDICOS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO

205. Processo: TC 323/017/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA SALENSE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA

228. Processo: TC 266/017/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO RURAL DOS PEQUENOS PRODUTORES DE PATROCÍNIO PAULISTA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTA

266. Processo: TC 1748/006/09

Beneficiário: AMEECOSS – ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ECOLOGIA, CULTURA,

ORGANIZAÇÃO SOCIAL E SAÚDE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA

271. Processo: TC 525/017/13

Beneficiário: APM – COLÉGIO MUNICIPAL JOSÉ COUTINHO PEREIRA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA

278. Processo: TC 2101/006/09

Beneficiário: CENTRO INTEGRADO DE APOIO PROFISSIONAL – CIAP

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS

320. Processo: TC 407/006/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO TRANSFORMAR DE AÇÃO SÓCIO-COMUNITÁRIA – COMUNIDADE

TRANSFORMAR

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS

330. Processo: TC 307/017/10

Beneficiário: CASA DA CRIANÇA DE GUARÁ

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA

337. Processo: TC 403/006/12

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO TRANSFORMAR DE AÇÃO SÓCIO-COMUNITÁRIA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS

364. Processo: TC 4053/006/01

Beneficiário: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JARDINÓPOLIS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS

369. Processo: TC 1956/006/05

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO PATROCINENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – APAS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTA

403. Processo: TC 1074/006/04

Beneficiário: GUARDA MIRIM DE JARDINÓPOLIS ATUAL CENTRO DE ATENDIMENTO À

JUVENTUDE CAJU

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS

417. Processo: TC 1374/006/05

Beneficiário: GUARDA MIRIM DE JARDINÓPOLIS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS

429. Processo: TC 1293/006/04

Beneficiário: CLUBE PEÃO DE BOIADEIRO DE MIGUELÓPOLIS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS

475. Processo: TC 1073/006/07

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MIGUELOPOLIS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS

483. Processo: TC 2677/006/07

Beneficiário: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL “ATITUDE”

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS

546. Processo: TC 3420/006/00

Beneficiário: SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL – SEPROS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAQUIM DA BARRA

557. Processo: TC 1578/006/08

Beneficiário: SINDICATO DOS EMPREGADOS ASSALARIADOS RURAIS DE MIGUELÓPOLIS

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS

594. Processo: TC 2218/006/05

Beneficiário: CENTRO COMUNITÁRIO SÃO JOSÉ

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DA BELA VISTA

646. Processo: TC 1242/006/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE ORLÂNDIA S/C LTDA.

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLANDIA

657. Processo: TC 732/006/09

Beneficiário: INSTITUTO ITAFACE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS

815. Processo: TC 1720/006/10

Beneficiário: BOLA PRA FRENTE ONG

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS

818. Processo: TC 281/017/11

Beneficiário: SERVIÇO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE BURITIZAL

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL

820. Processo: TC 731/006/09

Beneficiário: ONG BOLA PRA FRENTE

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS

875. Processo: TC 1520/006/08

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA – AFMI

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA

891. Processo: TC 2385/006/08

Beneficiário: SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITALAR SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE

RIBEIRÃO PRETO

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI

905. Processo: TC 8719/026/03

Beneficiário: CIRCULO DE AMIGOS DO MENINO PATRULHEIRO DE ITUVERAVA

Concessor: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

960. Processo: TC 2141/006/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO FRANCANA DE ATLETISMO – AFA

Concessor: FUNDACAO ESPORTE ARTE E CULTURA EM FRANCA

983. Processo: TC 186/017/11

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE GUARÁ

Concessor: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAUDE DE FRANCA

993. Processo: TC 1440/006/09

Beneficiário: BOLA PRA FRENTE – ONG/OSCIP

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS

1047. Processo: TC 526/017/13

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ASSISTENCIAL CLUBE DE RODEIO DE SALES OLIVEIRA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA

1073. Processo: TC 575/017/13

Beneficiário: IMPÉRIO DA VILA FORMOSA – ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE SAMBA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA

Sentença publicada em: 23/02/2016

1173. Processo: TC 957/006/09

Beneficiário: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITUVERAVA

Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA

Com 1.174 casos, a listagem traz o número do processo, beneficiário, concessor, data da sentença e do trânsito em julgado. As entidades/órgãos estão proibidas de receber recursos públicos até que regularizarem suas pendências perante a Corte de Contas.  

 A publicação aponta situações a contar de junho de 2005, podendo constar casos anteriores à data mencionada e que serão resolvidos mediante expedição de certidão.  

A medida decorre das previsões contidas nos artigos 2º, inciso XVIII c/c 103 na Lei Complementar Estadual nº 709 de 1993 que regulamenta a atuação do TCE no julgamento de convênios, aplicação de auxílios, subvenções ou contribuições concedidos a entidades de caráter assistencial ou que exerçam atividades de relevante interesse público.

Acesso on-line

Para ter acesso a todos os dados, basta acessar o botão ‘apenados’, na barra de serviços, na página institucional do Tribunal de Contas e acrescentar a devida numeração, para obter informações a respeito de cada processo individualizado.

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